Brasilia – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julga nesta terça-feira (4) a ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. A primeira sessão começa por volta das 9h de hoje e há ao menos outras três sessões agendadas para julgar o caso. Não há prazo, contudo, para o fim do julgamento.
A proposta do ministro relator
O ministro relator propõe que seja concedido um prazo complementar de três dias – para além dos dois já oferecidos para a manifestação da defesa.
Relator critica
“A eleição de 2014 será no futuro conhecida como a mais longa da história brasileira”, afirmou o magistrado.
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho tem a palavra para declarar voto. Ele concorda com o relator e soma mais um voto a favor do prazo de 5 dias.
Os outros ministros votarão em sequência.
O relator avalia questão de ordem
O ministro Herman Benjamin, relator do processo, avalia neste momento questão de ordem colocada pela defesa.
Os advogados de Dilma pedem cinco dias para apresentação das alegações finais, mas o relator só concedeu dois. Eles também querem acesso ao depoimento da Odebrecht.
“Não enalteceria a justiça eleitoral”, disse o magistrado sobre a hipótese de o julgamento se arrastar para o fim do mandato presidencial vigente.
O que pode atrasar o processo?
Há quem aposte que o processo será paralisado antes mesmo do julgamento começar, logo no debate sobre os prazos concedidos para a defesa. Os advogados de Dilma pediram cinco dias para apresentar as alegações finais – o relator do processo concedeu apenas dois. Se for suspenso logo de cara, o julgamento só volta na última semana de abril.
Ainda assim, a expectativa é que os próprios ministros peçam mais tempo para analisar a ação, o chamado pedido de vista. O problema: quando isso acontece, o regimento interno não prevê um prazo máximo para que o tema volte à pauta da corte.
Governo confia que a sessão será suspensa
A estratégia do Palácio do Planalto é suspender a sessão ao pedir mais tempo para análise do caso. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a defesa do presidente quer adiar o julgamento pelo maior prazo possível, se necessário empurrando o desfecho do caso para 2018.
O mais importante do TSE
Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral vai analisar o mandato de um presidente da República.
O resultado pode ser a cassação da chapa e a destituição de Michel Temer. Neste caso, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso.
O que está em jogo no processo
Após perder as eleições de 2014, a coligação Muda Brasil, encabeçada pelo PSDB, apresentou a ação pedindo cassação da chapa vencedora por abuso político e econômico.
A acusação era de que a campanha eleitoral de Dilma Rousseff e Michel Temer teria sido bancada por dinheiro de esquema de corrupção na Petrobras.
Caso o TSE julgue a ação procedente, os dois se tornam inelegíveis por 8 anos – o que significaria a cassação de Temer da Presidência.
Como será o julgamento
Para julgar o caso, o TSE reservou – em um primeiro momento – quatro sessões plenárias exclusivas: às 9h e 19h de terça-feira (4), às 19h de quarta-feira (5) e às 9h na quinta-feira (6).
Na manhã de hoje, o relator do processo, o ministro Herman Benjamin, começará o julgamento com a leitura da peça final da ação, que resume as principais diligências feitas, os depoimentos, as provas coletadas, perícia e tudo o que foi solicitado ao longo do processo.
Em seguida, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá a palavra aos advogados de acusação e defesa. Logo depois, será a vez das ponderações do representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) – cada um terá até 15 minutos para falar.
Encerradas as etapas, o relator apresentará o seu voto. Os outros ministros votam em sequência.
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