TRF acata recurso de Coari e aeroporto volta a funcionar

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, desembargador federal Mário César Ribeiro, acatou na última segunda-feira, dia 12, o pedido do Município de Coari, Processo nº 0045503-25.2013.4.01.0000 – TRF1, e suspendeu a liminar concedida pela Justiça Federal, por meio da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Tefé/AM, que havia determinado a suspensão das atividades de pouso e decolagem de aeronaves no aeródromo de Coari, a partir do último dia 12 de agosto.

De acordo com o advogado do Município de Coari, Antonio Batista, a decisão judicial poderia trazer enormes prejuízos ao município, inclusive à vida de muitos cidadãos coarienses. “Diante da urgência da situação, pedimos a suspensão dos efeitos da liminar diretamente ao desembargador Mário César Ribeiro, que entendeu a importância do aeroporto para a vida e para a economia do Município de Coari. Os problemas em questão são pontuais e a Prefeitura de Coari já vem trabalhando nas obras solicitadas”, explicou.

Segundo ele, o processo relativo às necessidades de adequação ao aeroporto de Coari foi iniciado em 2006, durante o segundo mandado do atual prefeito Adail Pinheiro, que deu início aos procedimentos e construiu o muro do aeródromo. Na administração do ex-prefeito Arnaldo Mitouso, dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) chegaram a ser fechados, mas não foram cumpridos pela última administração.

A determinação da Justiça Federal previa o fechamento do aeroporto até que as obras de reparo da pavimentação da pista de pouso e decolagem, bem como de reparo do muro e cerca que margeia e circunda a pista de pouso fossem realizadas, assim como pedia a comprovação da Brigada Especial de Combate a Incêndio.

No último dia 17 de julho, em audiência preliminar de conciliação, a Prefeitura de Coari relatou todos os serviços que já estavam sendo realizados e pediu um prazo de seis meses para realizar os serviços de recapeamento da pista de pouso e também a recuperação do muro de proteção operacional, com conclusão prevista até o final de setembro deste ano. O acordo foi formulado pela juíza, mas rejeitado pelo Ministério Público Federal.

O pedido de suspensão de liminar, deferido pelo desembargador Mário César Ribeiro, sustenta o grave prejuízo que a suspensão das atividades do aeroporto poderiam ocasionar para o município, principalmente, no que se refere à área da Saúde. “O acesso ao município é realizado apenas por meio fluvial ou aéreo.

Uma pessoa vítima de um acidente vascular cerebral que precisa de intervenção de um neurocirurgião, por exemplo, não tem como ser atendida no município, uma vez que esse profissional não existe no interior do Estado. É um caso grave e urgente que não pode esperar pelo transporte fluvial”, exemplificou o advogado do município.

Ainda conforme a defesa de Antonio Batista, “não se trata de sorte que nunca tenha ocorrido nenhum acidente aéreo no aeródromo de Coari, mas da presença de condições de funcionamento do mesmo. A atual administração está atenta a todo e qualquer problema que possa ocasionar prejuízos à coletividade”, enfatizou.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde dão conta de que o funcionamento do aeroporto já ajudou a salvar a vida de pelos menos 140 pessoas somente nos primeiros sete meses deste ano e que é realizado o fretamento de, pelo menos, 20 aeronaves por mês, para transporte de vítimas de acidentes de veículos, tentativas de homicídios, infartos e acidentes vasculares cerebrais.

Outro ponto destacado foi o de que, além de transportar medicamentos e vacinas, as aeronaves também realizam transportes de valores para agências bancárias e serviços de Correios, isso fora a necessidade de transporte aéreo para os trabalhadores contratados pela Petrobras.

A suspensão dos voos acarretaria demissões dos trabalhadores do Porto do Urucu ou fazer com que a Trip Linhas Aéreas pare de operar no município. Aproximadamente 580 universitários da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), provenientes de outras cidades, também utilizam os aviões para chegar a Coari.

O advogado apresentou um relatório da Secretaria Municipal de Obras, com fotos do local, sobre trabalhos que vem sendo realizados na manutenção do aeroporto de Coari, a fim de atender aos requisitos de segurança no aeródromo, o que inclui a recuperação do muro, com instalação de arame farpado para reforçar a segurança e impedir o acesso de pessoas e animais na pista; a limpeza e capinagem de áreas próximas à pista, com manutenção quinzenal e a recuperação e melhoria das faixas de demarcação da pista do aeroporto e da biruta, que recebeu piso com pintura branca para facilitar a visualização.

(Reportagem: Suzana Melo)

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