Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) ainda aguarda notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação de mandato do governador do Estado, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SDD). Segundo o presidente do TRE/AM, desembargador Yedo Simões, até esta sexta-feira (05), o órgão ainda não havia sido comunicado da decisão do TSE.
“Ainda não recebemos nenhum documento formal do TSE. Assim que recebermos essa comunicação, cumpriremos, imediatamente, o que foi decidido na tarde de ontem”. Logo após a coletiva, o presidente em exercício do TSE, ministro Luiz Fux, entrou em contato com o presidente do TRE, e disse que tão logo o presidente, ministro Gilmar Mendes, retorne de viagem, será informado da decisão.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa, às 11 horas, na sala de reuniões da presidência do TRE-AM na sede do órgão estadual. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral afirmou que o custo para uma nova eleição no Estado será de R$ 17 milhões e que o dinheiro ainda não está disponível.
“A logística é a mesma de uma eleição municipal, por isso, a Secretária de Administração, Orçamento e Finanças já está com viagem agendada para Brasília e correremos atrás dessa quantia (17 milhões) que, sabemos, é indispensável para fazermos as licitações e devidas contratações dentro de um tempo hábil, a exemplo de aeronaves, embarcações, Força Federal. Assim que o TSE definir esse valor, iniciaremos as licitações, pois já temos tudo planejado e consolidado em um relatório”.
O desembargador Yedo Simões falou que assim que for notificado, o TRE/AM terá prazo de 40 dias para definir a data de uma nova eleição e outros 40 dias para a realização do pleito.
De acordo com a linha de sucessão, o presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM), David Almeida (PSD), assume o cargo até que sejam realizadas as eleições diretas para escolha do novo governador.
Yêdo Simões disse qualquer atitude em relação ao processo sucessório só será tomada após a Corte Eleitoral receber o acórdão que confirma a cassação, e garantiu, ainda, que o TRE/AM está preparado para a eleição que vai apontar o novo dirigente do Estado para o chamado “mandato-tampão”. Os candidatos terão de ser escolhidos em convenção.
Sobre o planejamento para as eleições suplementares, o presidente ressaltou que toda a estrutura já está montada, desde o pleito passado. “Já sabemos o que devemos fazer e não teremos problemas com relação a isso. Todos os desafios que se apresentaram no passado foram superados. A equipe deste Tribunal é técnica, bastante capacitada e tem a expertise necessária para fazer eleições”, ressaltou o desembargador.
Cassação dos mandatos
Em ação movida pela Coligação Renovação e Experiência, o TRE cassou, no dia 26 de janeiro de 2016, os mandatos de José Melo e de José Henrique pela prática de captação ilícita de sufrágio nas Eleições Gerais de 2014, pela prática de conduta vedada a agente público (art. 73, Lei n° 9.504/97).
Segundo a Coligação, o governador teria contratado, irregularmente, uma empresa “laranja” que pertencia a Nair Queiroz Blair, para receber dinheiro que seria usado na compra de votos para beneficiar a reeleição de José Melo ao cargo. Em tese, a empresa teria sido contratada para prestar segurança em Manaus durante a Copa do Mundo. Em contrapartida ao recebimento do recurso financeiro, Nair Blair iniciou a distribuição de dinheiro a eleitores, nas dependências de um comitê de campanha de José Melo.
Ontem, por maioria de votos, os ministros entenderam que José Melo tinha, pelo menos, conhecimento da compra de votos realizada por Nair Queiroz Blair, dentro do próprio comitê de campanha do candidato, no dia 24 de outubro de 2014.
Além da cassação o TSE manteve a sanção pecuniária, consistente R$ 53 mil, aplicada contra o governador e seu vice. Ato contínuo, o TSE determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para que sejam realizadas novas eleições diretas para os cargos.
O governador do Amazonas, José Melo, por enquanto disse que não vai se pronunciar sobre a decisão. Ele vai se reunir com os advogados para saber quais medidas vai adotar.
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