Presidente |Figueiredo, AM – De 21 a 23 de março, o setor de Depósito Público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), retirou da Comarca de Presidente Figueiredo, 108 armas de fogo e munições, atendendo ao pedido da juíza do munícipio, Ana Paula de Medeiros Braga. A iniciativa contou com o apoio da presidência do Poder Judiciário.
A remoção do armamento da Comarca para a capital, foi feito pela assistência militar do tribunal. As armas faziam parte de inquéritos arquivados ou que já não interessavam mais à tramitação do processo e devem ser encaminhadas para a destruição, em breve.
De acordo com a resolução 134 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as armas de fogo e munições apreendidas nos autos submetidos ao Poder Judiciário “deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição ou doação, nos termos previstos no artigo 25 da Lei nº 10.826, de 2003”.
Esse trabalho de remoção do armamento está sendo realizada de 2012, totalizando 26 Comarcas atendidas e 1.482 armas retiradas. O trabalho conta com suporte da diretoria do Fórum Ministro Henoch Reis.
