De iniciativa do Poder Judiciário, pacto pela mediação e selo ‘Empresa Amiga da Justiça’ mobiliza instituições para a adoção de políticas mediadoras na trativa com suas clientelas.
Manaus, AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instituiu nesta quinta-feira (1º) o selo “Empresa Amiga da Justiça”. A iniciativa, conjuntamente com o Pacto pela Mediação e Não Judicialização de Conflitos, busca mobilizar empresas, entre elas algumas que são consideradas grandes litigantes, para a adoção de políticas mediadoras nas tratativas com suas clientelas, reduzindo o número de demandas levadas à Justiça.
As duas ações pretendem beneficiar os jurisdicionados amazonenses, estimulando a resolução rápida e, na esfera extrajudicial, de questões que envolvem direito do consumidor.
A cerimônia de instituição do selo e de formalização do pacto foi presidida pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli e realizada no Plenário Des. Ataliba David Antônio, sede do Tribunal de Justiça, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
A solenidade contou com a participação de representantes das empresas Eletrobras Amazonas Energia, Manaus Ambiental, Banco do Brasil, Banco Itaú, Samsung e Telefônica/Vivo.
Também participaram da mesma cerimônia o presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargadores Yedo Simões e João Simões; o presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conflitos do TJAM (Sispemec/TJAM), desembargador José Hamilton Saraiva; o coordenador do Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAM), juiz Gildo Alves de Carvalho; o defensor público-geral do Estado, Rafael Barbosa; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas OAB-AM), Marco Aurélio Choy e a 4ª vice-presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Lúcia Viana.
O desembargador Flávio Pascarelli frisou, durante a solenidade, que o principal beneficiado com as duas ações será o jurisdicionado amazonense. “Este pacto, é importante que se frise, tem como beneficiário o jurisdicionado, para que ele não sofra com demandas judiciais muito longas na busca de eventuais direitos. Elogiamos a boa vontade das empresas que já aderiram à proposta para reduzir as litigâncias que, no âmbito do Judiciário, são como ‘bolas de neve’”, disse o presidente do TJAM.
Para o presidente do Sispemec, desembargador Hamilton Saraiva, em prol da sociedade, o pacto e o selo representam um marco regional para o público consumidor. “Mobilizando as empresas para a adoção de políticas de mediação com sua clientela, o Poder Judiciário dá mais um passo para que se estabeleça, de forma duradoura, uma política pública voltada para a construção de soluções para atenuar o problema do excesso de litígio, que hoje se constitui em um dos entraves para a celeridade processual”, apontou o desembargador.
O juiz coordenador do Nupemec, Gildo Alves de Carvalho, acrescentou que com estas ações, o Tribunal de Justiça do Amazonas pretende trabalhar em duas frentes. “Levando as empresas a ampliar as possibilidades de negociação com seus usuários e, como consequência, reduzir o ingresso de processos na Justiça, sem é claro, trazer prejuízos para o consumidor, afastando a sensação de injustiça ou de pequenas perdas”, comentou.
Selo
Gildo Alves citou que para estimular o empresariado à adoção destas medidas, o TJAM reforçou o paco pela mediação com a instituição do selo ‘Empesa Amiga da Justiça’. “Este selo será concedido pela Corte, ao final de cada ano, às empresas que conseguirem reduzir o percentual de litígio e manter os índices de negociação de conflitos com seus clientes”, frisou.
Ainda de acordo com o juiz, com o selo, o Judiciário Estadual espera uma ampla adesão por parte de empresas que poderão ter sua marcas fortificadas. “A sociedade vê com bons olhos aquelas empresas e entidades que prezam pelas boas práticas e o selo terá essa finalidade.
Das empresas que aderirem à proposta, esperamos uma mudança de comportamento, com a demonstração de inclinação para a solução pacífica das controvérsias suscitadas e a implementação de políticas de solução de conflitos baseadas na não litigância”, concluiu apontou o juiz Gildo Alves de Carvalho.
Adesão
Para o diretor da empresa Eletrobras Amazonas Energia, Tarcísio Estefano Rosa, a proposta do TJAM é válida. “Queremos ser amigos da Justiça e também da população e o projeto vai ao encontro deste ideal, envolvendo empresas, Judiciário e sociedade”, mencionou.
Já o diretor-presidente da empresa Manaus Ambiental, Sérgio Antônio Braga, destacou, a partir do projeto, a possibilidade de aproximação com a clientela. “Temos aproximadamente 500 mil usuários em Manaus e em nossa gestão almejamos o aumento da confiança destes para conosco a partir do estreitamento desta relação. Nesse sentido, a parceria com o Judiciário é fundamental”, avaliou.
Conforme o Nupemec, o pacto foi lançado e firmado, na manhã desta quinta-feira (1º) com seis empresas, no entanto, aquelas que voluntariamente optarem pela adesão, no entanto, aquelas que voluntariamente optarem pela adesão podem entrar em contato com o Núcleo por meio do contato: (92) 3303-5028 ou 3303-5029.
Amazonianarede-Ascom/TJAM
