Amazonianarede – Assessoria
Parintins, AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inicia nesta segunda-feira (18) um mutirão carcerário na cidade de Parintins, terra dos bumbas Caprichoso e Garantido.
Segundo o órgão, a expectativa é que sejam analisados 178 processos de detentos que cumprem pena na cadeia da cidade. A maior parte dos casos serão referente ao presos em regimes fechados.
No caso dos réus presos provisórios, será verificado se os processos estão tramitando no prazo legal. Em relação aos réus condenados, a equipe irá conferir o andamento dos prazos dos processos, se há custódias irregulares e a possibilidade de concessão de benefícios em relação ao cumprimento da pena, conforme a Lei de Execução Penal.
Entre os benefícios possíveis estão a saída temporária, progressão de regime e concessão de remição (para cada três dias de trabalho ou estudo, reduz-se um dia de pena a ser cumprida).
De acordo com o juiz George Hamilton, o objetivo principal não é conceder liberdade e sim o cumprimento da lei. “O mutirão é feito de forma responsável, no sentido de aplicar a lei, conceder os benefícios penitenciários para que os que tenham direito”.
Quanto aos réus presos provisórios, o juiz diz que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem salientando junto com os grupos para que a prisão provisória não seja uma antecipação da própria pena, pois a Constituição estabelece a presunção da inocência.
Além disso, será instalado, também em Parintins, o Conselho da Comunidade. Com a missão de fiscalizar, acompanhar e colaborar com o trabalho dos Poderes Judiciário e Executivo na questão carcerária, o órgão realiza visitas mensais aos estabelecimentos penais da cidade, entrevista com presos, apresentação de relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário, diligências para a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Outros conselhos já foram criados no Amazonas, nos municípios de Manaus, Manaquiri, Anamã, Envira, Jutai, Manacapuru, Humaitá, Tefé, Tabatinga, Itacoatiara e Coari.
