(Por: Patricia Ruon Stachon – TJAM)
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) retomou nesta terça-feira (10/12) o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o deputado estadual Ricardo Nicolau e outras 13 pessoas, no processo nº 0001952-75.2013.8.04.0000, mas a decisão foi adiada após pedido de vista feito pelo desembargador Djalma Martins da Costa.
A denúncia do Ministério Público se baseia em supostas irregularidades na construção do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Logo no início do julgamento do processo, o desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, que havia pedido vista na sessão de 03 de dezembro, apresentou o que chamou de “questão de ordem”, sugerindo o desmembramento da denúncia, a fim de que o Pleno do TJAM julgasse apenas o recebimento quanto ao deputado, que possui foro privilegiado, e que a análise relacionada aos demais denunciados fosse feita em 1º Grau.
“Os autos devem ser desmembrados e remetidas a 1ª instância quanto aos denunciados sem prerrogativa de foro”, afirmou Chalub. A questão foi levantada com base no artigo 80 do Código de Processo Penal (CPP) e em jurisprudência de Cortes superiores.
O relator do processo, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, que apresentou seu voto pelo recebimento da denúncia em 03 de dezembro, se manifestou contrário ao desmembramento. “Não é conveniente à instrução, devido aos crimes que envolvem concurso de pessoas”, ressaltou o relator, que demonstrou preocupação ainda quanto ao tempo que o juiz de 1º Grau levaria para analisar mais de 5 mil páginas antes de deliberar sobre o recebimento da denúncia e quanto ao risco de decisões divergentes.
Dos 18 desembargadores que estavam na sessão desta terça-feira, dez se manifestaram contrários ao desmembramento do processo – os desembargadores Claudio Roessing, Jorge Lins, Paulo Lima, Lafayette Carneiro Júnior, Mauro Bessa, Sabino Marques, Carla Reis, Rafael Romano, Graça Figueiredo e Wellington Araújo.
