Teto de gasto eleitoral para vereador em Manaus é de R$ 551.706,39

Denuncie ao TRE os candidatos que estiverem gastadno em excesso

 

Denuncie ao TRE os candidatos que estiverem gastadno em excesso
Denuncie ao TRE os candidatos que estiverem gastando em excesso

Manaus, AM – O limite de gastos para o cargo de vereador nas eleições deste  ano em Manaus é de R$ 551,706,39, definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde de quarta-feira (18). A mudança aconteceu após o órgão corrigir o teto de gastos em sete municípios do país.

A correção dos valores para os municípios foi definida pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, após o Tribunal receber informações dos cartórios eleitorais de cada localidade que apresentavam limites superiores ao previsto para o cargo de prefeito.

Foram verificadas inconsistências nos valores declarados por candidatos nas eleições de 2012 em Manaus (AM), Piracanjuba (GO), Gonçalves (MG), Nova Lacerda (MT), Castanhal (PA), Paranaguá (PR) e Belford Roxo (RJ).

Limites de gastos

Os valores atendem à Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral) que atribuiu ao TSE a competência para fixar os limites de gastos de campanha. Antes, os próprios partidos políticos podiam fixar o limite de gastos de campanha aos candidatos em disputa de cargo.

O Tribunal atualizou os valores seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657% para corresponder ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.

Para os municípios de até 10 mil eleitores, com valores fixos de gastos de R$100 mil para prefeito e R$10 mil para vereador, o índice de atualização foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016. Esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015.

Amazonianarede/TSE

 

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