Os produtores rurais de 41 municípios do Amazonas têm até esta segunda-feira, 15 de maio, para notificar a vacinação do rebanho – bovinos e bubalinos de todas as idades – dentro da primeira fase da campanha “Amazonas sem Aftosa”, que iniciou no dia 15 de março e encerrou no dia 30 de abril.
Nesses 41 municípios, segundo o secretário de Produção Rural, José Cidenei Lobo, os produtores e pecuaristas tiveram mais 15 dias após o encerramento da campanha para notificar a vacinação. O prazo encerra nesta segunda-feira.
Para notificar, o produtor deve procurar um escritório do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) ou da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) no seu município munido da carteira de vacinação.
A notificação, explica Cidenei Lobo, é uma etapa obrigatória dentro da campanha e garante o registro do rebanho no sistema da agência de defesa e o repasse dessa informação ao Mapa. Quem não vacina e não notifica está, ainda, passível a penalidades como a multa. Não pode, ainda, retirar Guia de Trânsito Anima (GTA) – documento obrigatório para o trânsito de animal dentro e fora do Estado -, não pode participar de eventos pecuários e tão pouco transportar os animais para comercialização.
No Amazonas, a multa é de R$ 40,00 por cabeça de gado não imunizado além de mais R$300,00 por propriedade e pagamento dos custos de deslocamento para Adaf realizar a vacinação, de acordo com a Lei nº 2.923, de 27/10/2004, e Decreto nº 25.583, de 28/12/2005.
A campanha “Amazonas sem Aftosa”, coordenada pela Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e pela Adaf, é divida em duas fases com duas etapas cada uma. A campanha do Governo do Estado faz parte das ações de Defesa Sanitária Animal para promover a erradicação da doença em todo o Estado, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
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