Termina na próxima semana o prazo para apresentação de emendas à LOA

O prAzo para emendas a LOA, na CMM, termina na proÓima semana

 

O prAzo para emendas a LOA, na CMM, termina na proÓima semana
O prazo para emendas a LOA, na CMM, termina na próxima semana

Manaus, AM – Os vereadores de Manaus, que estão pensando em apresentar emendas a Lei Orçamentária  que já tramite no Legislativo Municipal, só poderão apresentar as emendas até a próxima semana.

Após aprovação, no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dos pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aos projetos da Lei Orçamentária Anual — LOA 2017(Projeto de Lei nº 151/16) e do Plano Plurianual – PPA 2014 a 2017 (Projeto de Lei nº 152/16), foi aberto, nesta segunda-feira (5), um prazo estendido de dez dias úteis para apresentação de emendas às matérias pelos parlamentares da Casa Legislativa.

O relator do projeto de  (LOA), vereador Luis Mitoso (PSD), disse que os vereadores terão dez dias de prazo para apresentação de emendas à LOA, antes da matéria ir a votação no fim do mês.

A votação da Lei do Orçamento Anual é acompanhada com expectativa pelos parlamentares, uma vez que eles terão direito a apresentar dentro do orçamento municipal, as  emendas impositivas, àquelas cujos gastos serão indicados pelos próprios vereadores. Estima-se que o valor fique entre R$ 300 a R$ 350 mil para cada vereador, segundo informou o relator da matéria.

Para o vereador Felipe Souza (PTN) que compõe a mesa diretora, as emendas impositivas fortalecem a qualidade dos investimentos do município.

Segundo a Mensagem do Executivo sobre a Lei Orçamentária Anual de 2017, a receita está estimada em de pouco mais de R$ 4,1 bilhões, 0,47% menor do que a previsão da Lei Orçamentária de 2016.

Atualmente, os vereadores têm, no orçamento participativo, a execução de emendas parlamentares no valor de R$ 300 mil cada um, com 70% das obras oriundas das emendas parlamentares executadas e as demais estão em processo em andamento, o que, como garantiu, já é um grande avanço.

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