Brasília – Após 8 horas de sessão no Senado e 41 horas de sessões na Câmara, governo consegue, enfim, aprovar no Congresso Nacional o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para a MP dos Portos; foram 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções; “Matéria vai a sanção”, anunciou o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL); oposição apresentou vários recursos e questões de ordem à Mesa do Senado, mas todos foram rejeitados em conjunto pelo plenário; derrotados, oposicionistas questionaram no STF o apressado procedimento de votação.
Após uma maratona iniciada na segunda-feira, o governo conseguiu enfim aprovar no Congresso Nacional a MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, define novas regras para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada e altera as relações trabalhistas nos portos. A medida foi aprovada em votação simbólica, levando os senadores da oposição a pedir verificação de quórum. No fim das contas, foram 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções.
Para conseguir aprovar a MP, o plenário do Senado rejeitou em bloco todos os requerimentos de destaques ao texto da medida provisória. Com isso, todas as emendas apresentadas à matéria foram consideradas prejudicadas e os senadores iniciaram a discussão do projeto de lei de conversão (PLV), conforme enviado pela Câmara dos Deputados.
Em obstrução, a oposição apresentou vários recursos e questões de ordem à Mesa Diretora do Senado. Eles foram votados em globo e rejeitados pelo plenário. Os líderes oposicionistas reclamaram do que consideram um cerceamento da liberdade de discutirem a matéria.
“É por isso, porque não podemos reclamar com o bispo, que nós vamos ao Supremo Tribunal Federal, para reclamar o nosso direito parlamentar de ao menos discutir a matéria”, disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), justificando o mandado de segurança apresentado por ele e outros líderes na tentativa de suspender a sessão.
Em resposta, Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo e relator da MP, e outros senadores da base argumentaram que a matéria foi amplamente discutida durante sua análise em comissão mista do Congresso e que houve poucas mudanças na Câmara. Os deputados só concluíram a votação do projeto derivado da MP (PLV 9/2013) na manhã desta quinta.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu ter seguido, no processo de votação, todas as regras do Regimento Interno no Senado e da Constituição. Ele reiterou determinação da Mesa de, a partir de agora, só receber medidas provisórias da Câmara com no mínimo sete dias de validade.
Com Agência Brasil
