Brasília – O Tribunal de Contas da União  (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) uma medida cautelar que determina que o governo suspenda os processos de seleção de novos beneficiários para a reforma agrária e de assentamento de novos beneficiários já selecionados.

A decisão foi tomada diante de indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, em todo o país, pelo Incra, de acordo com o tribunal.

Os ministros deram prazo de 15 dias para que o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário se manifestem sobre o assunto. A decisão vale até que o TCU analise o mérito do processo.

O pedido de medida cautelar foi feito por uma secretaria do próprio TCU, a Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental). Por meio de cruzamento de dados, a secretaria apontou a existência de 479.695 casos de beneficiários com indícios de irregularidades.

Desse total, 1.017 casos são referentes a políticos eleitos, inclusive um senador. Também foram identificados pelo TCU 96 deputados estaduais, 847 vereadores, 4 prefeitos e 69 vice-prefeitos. O nome dessas pessoas, no entanto, não é público, segundo o TCU.

Outras possíveis irregularidades encontradas foram a concessão de benefício a servidores públicos, empresários, estrangeiros, aposentados por invalidez e até a pessoas falecidas.

Também foram encontrados casos de concessão de benefícios a pessoas com sinais de riqueza, como veículos de alto valor, além de pessoas com renda superior a três salários mínimos.

Segundo o relatório do ministro Augusto Sherman, o corpo técnico do TCU informou a ocorrência de indícios de irregularidades em todos os estados do país. Os maiores números de casos estão no Pará (79,4 mil) e no Mato Grosso (66,6 mil).

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