Brasilia – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar se a prática de atrasar repasses a bancos públicos, conhecida como “pedalada fiscal”, continuou sendo adotada pelo Executivo em 2015. A denúncia consta em representação do Ministério Público junto ao TCU, protocolada na semana passada.
Devido a procedimentos como esse, o TCU aprovou, no dia 7 de outubro, um parecer que recomenda ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo federal de 2014.
A relatoria do novo processo está a cargo do ministro Raimundo Carreiro, que poderá pedir esclarecimentos aos órgãos envolvidos nas supostas irregularidades. Depois, as informações passarão por análise da área técnica do TCU. Por fim, o assunto deve ser analisado em plenário, o que não tem data para acontecer.
Irregularidades em 2015
A representação do MP informa que, em junho de 2015, as “pedaladas fiscais” somavam R$ 40 bilhões. Trata-se do mesmo valor praticado em todo o ano passado.
No cálculo deste ano, o maior valor devido pelo governo federal foi para o BNDES (R$ 24,5 bilhões), seguido do Banco do Brasil (R$ 13,5 bilhões) e da Caixa Econômica Federal (R$ 2,2 bilhões).
Para o TCU, as “pedaladas” funcionam como uma espécie de “empréstimo” à União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O mecanismo consiste no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, o que acaba obrigando as instituições financeiras a usar recursos próprios para honrar os compromissos.
Decretos que ampliam gastos
Outro ponto questionado pelo TCU nas contas de 2014 foi a edição irregular de decretos que abriram créditos suplementares, o que também seguiria ocorrendo em 2015. A suspeita é alvo de uma segunda representação.
De acordo com o MP, a presidente Dilma Rousseff editou em 2015 seis decretos, que ampliam gastos em R$ 2,5 bilhões, “sem a comprovação de que haja compatibilidade com a meta fiscal”.
Neste caso, o Ministério Público propõe a realização de inspeção junto à Presidência da República e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, “podendo se estender a outros órgãos, se for o caso”, a fim de identificar e ouvir os responsáveis pela edição dos decretos, para a consequente responsabilização deles. A sugestão poderá ou não ser acatada pelo TCU.
No julgamento da semana passada, o TCU entendeu que, devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, as contas de 2014 não estavam em condições de serem aprovadas. (veja no vídeo acima)
O relatório do órgão de fiscalização será avaliado agora pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
Conforme o relator do caso, ministro Augusto Nardes, as irregularidades cometidas no ano passado somaram R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às “pedaladas fiscais”.
Para o relator, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo tenha cometido qualquer irregularidade. Ele também lembrou que a prática de atrasar os repasses foi adotada em governos anteriores, sem ter sido questionada pelo TCU. Na ocasião, o ministro criticou ainda o que chamou de “politização” do debate.
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