TCU abre processo para apurar supostas ‘pedaladas’ do Governo em 2015

TCU investiga supostas pedaladas do Governo, também neste ano
TCU investiga supostas pedaladas do Governo, também neste ano
TCU investiga supostas pedaladas do Governo, também neste ano

Brasilia – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar se a prática de atrasar repasses a bancos públicos, conhecida como “pedalada fiscal”, continuou sendo adotada pelo Executivo em 2015. A denúncia consta em representação do Ministério Público junto ao TCU, protocolada na semana passada.

Devido a procedimentos como esse, o TCU aprovou, no dia 7 de outubro, um parecer que recomenda ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo federal de 2014.

A relatoria do novo processo está a cargo do ministro Raimundo Carreiro, que poderá pedir esclarecimentos aos órgãos envolvidos nas supostas irregularidades. Depois, as informações passarão por análise da área técnica do TCU. Por fim, o assunto deve ser analisado em plenário, o que não tem data para acontecer.

Irregularidades em 2015

A representação do MP informa que, em junho de 2015, as “pedaladas fiscais” somavam R$ 40 bilhões. Trata-se do mesmo valor praticado em todo o ano passado.

No cálculo deste ano, o maior valor devido pelo governo federal foi para o BNDES (R$ 24,5 bilhões), seguido do Banco do Brasil (R$ 13,5 bilhões) e da Caixa Econômica Federal (R$ 2,2 bilhões).

Para o TCU, as “pedaladas” funcionam como uma espécie de “empréstimo” à União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O mecanismo consiste no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, o que acaba  obrigando as instituições financeiras a usar recursos próprios para honrar os compromissos.

Decretos que ampliam gastos
Outro ponto questionado pelo TCU nas contas de 2014 foi a edição irregular de decretos que abriram créditos suplementares, o que também seguiria ocorrendo em 2015. A suspeita é alvo de uma segunda representação.

De acordo com o MP, a presidente Dilma Rousseff editou em 2015 seis decretos, que ampliam gastos em R$ 2,5 bilhões, “sem a comprovação de que haja compatibilidade com a meta fiscal”.

No TCU, os ministros garantem que a investigação será rigorosaas
No TCU, os ministros garantem que a investigação será rigorosaas

Neste caso, o Ministério Público propõe a realização de inspeção junto à Presidência da República e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, “podendo se estender a outros órgãos, se for o caso”, a fim de identificar e ouvir os responsáveis pela edição dos decretos, para a consequente responsabilização deles. A sugestão poderá ou não ser acatada pelo TCU.

No julgamento da semana passada, o TCU entendeu que, devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, as contas de 2014 não estavam em condições de serem aprovadas. (veja no vídeo acima)

O relatório do órgão de fiscalização será avaliado agora pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.

Conforme o relator do caso, ministro Augusto Nardes, as irregularidades cometidas no ano passado somaram R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às “pedaladas fiscais”.

Para o relator, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo tenha cometido qualquer irregularidade. Ele também lembrou que a prática de atrasar os repasses foi adotada em governos anteriores, sem ter sido questionada pelo TCU. Na ocasião, o ministro criticou ainda o que chamou de “politização” do debate.

Amazonianarede-Sistema Globo

 

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