Manaus, AM – O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, suspendeu nesta sexta-feira, dia 30, a licitação da Prefeitura de Manaus para quiosques na praia da Ponta Negra, zona oeste da capital.
Em decisão monocrática via medida cautelar, Moutinho pede a suspensão imediata da concorrência 004/2016 até que o TCE se manifeste de forma definitiva sobre a licitação sob pena multa de R$ 10 mil pelo descumprimento.
A representação foi feita pela empresa CV Indústria e Comércio de Alimentos-EPP a qual informou ao TCE que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) continua executando obras no local. No dia 22 de novembro, o TCE já havia determinado a suspensão da contratação de permissionários para três quiosques do Complexo Turístico da Ponta Negra por possíveis irregularidades no processo licitatório.
Ainda no despacho, Moutinho afirma que “em análise, obstante a referida determinação das obras e qualquer ato de relacionado à construção e demolição dos quiosques do Parque Cultural de Esporte e Lazer Ponta Negra, objeto da concorrência 003/2016 , constata que o Implurb descumpriu a ordem deste Tribunal e razão pela qual determina a aplicação de multa no valor de R$ 4.384,12”.
O documento prevê ainda que o diretor presidente do Implurb, Roberto Moita, seja notificado para que o órgão apresente defesa com prazo máximo de 15 dias.
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