Amazomas – Uma decisão tomada do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu temporariamente uma licitação da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), na modalidade pregão eletrônico, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de ambulância para atendimento a pacientes em Manaus. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15).
Em nota, a Comissão Geral de Licitação (CGL-AM) informou que a suspensão se deu de comum acordo com a Susam, para revisão do projeto.
Monocrática
Segundo a decisão monocrática do conselheiro Ari Moutinho Júnior, há indícios de irregularidades. O conselheiro decidiu suspender o certame temporariamente até que sejam esclarecidos, num prazo de 15 dias, pontos questionados na representação. A decisão foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (14).
A medida cautelar atendeu a representação de uma empresa que alegou a existência de cláusulas que comprometiam a disputa de forma legítima.
O TCE informou que a alegação da empresa aponta que no edital foi identificada a ausência de exigência de comprovação de compatibilidade entre os objetivos sociais dos licitantes e o objeto licitado; de exigência de atestado de capacidade técnica em percentual mínimo desproporcional ao objeto da licitação e prazo curto prazo para início da execução contratual.
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