Amazonas – Mais de 50 motoristas de táxis que praticam o serviço de afretamento de passageiros entre os municípios da Região Metropolitana de Manaus estiveram, na manhã desta quinta-feira (18/1), na sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), para receber o último aviso de cadastramento, procedimento necessário para a regulamentação desse serviço.
A regulação do transporte intermunicipal coletivo de passageiros é de competência da Arsam, e compreende os atos de organização, coordenação, delegação, controle e fiscalização. Portanto, além dos ônibus que operam as linhas regulares entre municípios, as empresas de transportes por fretamento também são fiscalizadas pelo órgão regulador estadual.
O fretamento de passageiros é caracterizado pelo transporte eventual de pessoas jurídicas ou grupos de particulares, por prazo determinado, itinerário certo, em âmbito estadual, com fins turísticos, recreativos ou profissionais.
De acordo com a Lei 3006/2005, que dispõe sobre os serviços de transporte intermunicipal coletivo de passageiros, a prática de quaisquer modalidades de afretamento depende de prévio cadastramento e do pagamento dos emolumentos para o exercício da fiscalização.
Toda a documentação necessária está sendo exigida para a emissão de autorização, que permite a exploração do serviço de afretamento apenas por veículos autorizados, que serão caracterizados pelo selo de vistoria, expedido anualmente pelo órgão regulador.
Fiscalização – Desde 2012, o prazo para a efetivação do cadastro vem sofrendo prorrogações e foi definido como prioridade pelo diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz.
O prazo estabelecido por ele foi o próximo dia 31 de janeiro. Após a efetivação do cadastro de associações, cooperativas, sindicatos e seus respectivos condutores, a Arsam apertará ainda mais o cerco para coibir o transporte clandestino de passageiros em parceria com a Polícia Militar do Amazonas. “Queremos deixar claro que o transporte irregular ou clandestino, ou seja, aquele praticado pelos não regulamentados sentirá o peso da fiscalização”, enfatizou Cruz.
Estiveram presentes na reunião os representantes dos municípios de Manaus, Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Itacoatiara, Itapiranga, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, Careiro Castanho e Careiro da Várzea.
Amazonianarede-Secom
