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Tag: portaria

Portaria do Ministério da Saúde sobre aborto divide opiniões

Portaria Ministerial 2.282, de 27 de agosto, cria novas regras para realização de aborto, nas formas previstas em lei A publicação da Portaria 2.282/2020, pelo...

Juizado publica portaria que regulamenta acesso de crianças ao carnaval

Manaus, AM - O Juizado da Infância e da Juventude publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18) a uma portaria que regulamenta...

Ministra diz que portaria sobre trabalho escravo destrói Lei Áurea

Brasilia - A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, afirmou que a portaria do Ministério do Trabalho que altera a conceituação de trabalho escravo e muda...

Chefe da fiscalização do MT pede a ministro revogação de portaria...

Brasilia - Um ofício assinado pelo Secretário de Inspeção do Trabalho classifica como dispositivos "manifestamente ilegais" dispositivos daPortaria que regulamenta o trabalho escravo, divulgada...

Portaria que corta despesas no TJAM é suspensa por desembargadores

Manaus - A Portaria nº 966/2014, de autoria do desembargador Rafael de Araújo Romano, presidente em exercício do TJAM, foi publicada na última terça-feira...
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