Manaus – Superintendentes de shopping centers de Manaus se reuniram, nesta quinta-feira (14), com representantes da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir o cumprimento da Lei do Estacionamento Fracionado na capital. Um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) deve ser elaborado e discutido em uma audiência no dia 29.
Wilker Barreto, presidente da CMM, diz que há descumprimento da legislação na capital. Também participaram da reunião representantes de hospitais e do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. De acordo com a legislação, o cliente de estacionamentos deve ser isento de pagar pelos primeiros 30 minutos. A cobrança deve ser feita a cada 15 minutos. No sistema antigo, os clientes começavam a pagar, em média, R$ 5 após 30 minutos dentro do estabelecimento e R$ 2 a cada hora adicional.
De acordo com promotor Otávio Gomes, da Promotoria dos Direitos do Consumidor, o objetivo é chegar a um termo definitivo que beneficie tanto os shoppings quanto aos consumidores. “O Ministério Público já fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anterior e não foi recepcionado pelas empresas. O que vamos fazer agora é uma readequação. Somar dados novos da ouvidoria, da CMM e repropor para eles esse termo e eles também vão nos informar quais são as propostas deles para que, assim, a gente possa ter um termo definitivo”, explicou.
Para o presidente da CMM, Wilker Barreto, os estacionamentos de shoppings e hospitais particulares estão aplicando a lei de maneira errada.
“Vou citar o caso de um hospital que cobra R$ 24 a diária. Se dividirmos pelas 24 horas, vai dar R$ 1 a hora, porém se você passar seis horas, o valor cobrado é R$ 25. São essas distorções que nós não vamos permitir. Eles [estabelecimentos] terão que explicar ao Procon, ao Ministério Público e à Câmara Municipal o porquê dessas distorções que só servem à eles, não servem ao consumidor. Quem não aderir ao TAC deixa bem claro que não tem interesse de seguir a lei”, disse Barreto.
Segundo o representante do Shopping Manaus Plaza e do Sindicato dos Hospitais Particulares, José Biatto, o TAC proposto não apresentava equilíbrio para as partes envolvidas. “Eu li o TAC anterior, ele era interessante, mas continham disposições que eram contrárias ao interesse comum. Então, vamos discutir um outro TAC e aí vamos assinar. Não estou dizendo que houve dolo do poder público, mas um TAC precisa ser equilibrado”, opinou.
Quanto às reclamações do hospital citado pelo presidente da CMM, Biatto disse que o Sindicato dos Hospitais pediu aos representantes de casa unidade que compareçam à sede da instituição. “Até certo ponto a informação é unilateral. Como sindicato, temos que ouvir as duas partes e orientar o associado a seguir a lei, se é que eles descumpriram”, ressaltou Biatto.
Amazonianarede-CMM
