Supremo autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário de Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão legislativa
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão legislativa
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão legislativa

BRASÍLIA – O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, no último dia 9, a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). A informação foi noticiada pela revista “Época” e confirmada pela Folha.

A medida foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam na corte, e abrange o período de 2010 a 2014, segundo a “Época”.

O pedido partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ainda de acordo com a publicação, o despacho do ministro que autorizou a quebra de sigilo cita propina em um contrato da Transpetro, subsidiária da Petrobras, no valor de R$ 240 milhões.

O suborno teria sido pago por meio de doações à direção do PMDB de Alagoas, que é controlado por Renan, feitas por empresas que venceram em 2010 uma licitação da estatal para construção de 20 comboios de barcaças.

Segundo a “Época”, as integrantes do consórcio Rio Maguari –Estaleiro Rio Maguari, SS Administração e Estre Petróleo– fizeram dois repasses de R$ 200 mil enquanto a licitação ainda estava em aberto.

A Transpetro era então presidida por Sérgio Machado, aliado de Renan que deixou o comando da estatal no início deste ano e um dos alvos de busca da Lava Jato na última terça (15).

Seis inquéritos da Operação Lava Jato tramitam atualmente no Supremo para apurar suspeitas de envolvimento de Renan com irregularidades.

OUTRO LADO

O advogado do senador, Eugênio Pacelli de Oliveira, disse estar “estupefato e indignado” com a notícia da quebra de sigilo, pois Renan teria “desde o primeiro momento das investigações disponibilizado todo o acesso” aos seus dados bancários, por meio de uma petição protocolada no STF em março.

“É absurdo, é indesculpável o pedido do procurador Janot, que precisa rever seus conceitos. Nunca houve resistência alguma sobre os sigilos, fica parecendo que meu cliente resistiu à quebra, quando na verdade ele mesmo havia aberto todos os seus sigilos desde o começo”, disse. Segundo Pacelli, ele ainda não foi intimado judicialmente sobre a decisão.

Em nota, a assessoria de Sérgio Machado afirmou que a lisura da licitação da Transpetro foi atestada por uma “equipe técnica do Tribunal de Contas da União, a pedido do Ministério Público Federal”, que “afirmou não haver ‘indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação'”.

“O processo licitatório foi transparente e competitivo. Foram 31 concorrente das regiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil e de países como EUA, Holanda, Turquia e Argentina. Destes, 16 formaram seis consórcios. O vencedor do certame apresentou proposta com preço, à época, US$ 36 milhões menor que a do segundo colocado”, diz a nota. *Com conteúdo Folhapress

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