Além de Mendes e de Ayres Britto, ainda resta votar sobre esse item o decano da Corte, Celso de Mello. Na última quinta-feira, o relator do processo, Joaquim Barbosa, condenou dois deputados do PT – Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) – e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, mas entendeu pela absolvição do ex-deputado Professor Luizinho (SP) e dos assessores de Rocha e Adauto, Anita Leocádia e José Luiz Alves. A posição do ministro foi seguida na íntegra por Luiz Fux. Já Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli concordaram com o entendimento do revisor, Ricardo Lewandowski, que absolveu os seis réus.
Para o revisor, a acusação não conseguiu provar que houve intenção dos ex-parlamentares e seus assessores em tornar legal recursos que tiveram origem criminosa e nem que eles tivessem conhecimento da ilicitude dos valores. “Não poderia modificar meu posicionamento, não apenas teórico, para dizer que vi algum tipo de prova de que os réus tinham conhecimento da origem ilícita dos valores. Não restou comprovado o dolo. Eles não lavaram esse dinheiro”, afirmou Lewandowski.
Para condenar Adauto, Rocha e Magno, Joaquim Barbosa usou o critério de que pouco importa o destino dado ao dinheiro, mas a forma de recebimento. Os repasses, alegadamente destinados a cobrir despesas de campanha, foram recebidos do grupo de Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, e não pelo PT.
“Diversamente do que foi alegado por Adauto, os valores em questão não foram recebidos do diretório nacional do PT, mas sim repassados pelo esquema, pelo núcleo de Marcos Valério. Além disso os repasses foram feitos mediantes mecanismos de lavagem de dinheiro”, disse o ministro.
Anderson Adauto é acusado de receber R$ 950 mil de Marcos Valério, por intermédio de seu então chefe de gabinete, José Luiz Alves. Paulo Rocha teria recebido R$ 920 mil do esquema, sendo R$ 600 mil repassados por Marcos Valério a sua assessora, Anita Leocádia. Já para João Magno teriam sido repassados R$ 350 mil.
(Por:JB)
