Placar está em 4 a 3; questão de ordem de Gilmar Mendes pede reunião dos processos e novo sorteio da relatoria
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) registra 4 votos a 3 para manter a análise separada dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Mendonça votou pela manutenção da análise individual de seu caso e do processo que envolve Moraes. O entendimento acompanha o voto do presidente do STF e relator da ação, ministro Edson Fachin. Luiz Fux e Cármen Lúcia também seguiram Fachin.
Em sentido contrário, pela análise conjunta dos casos, votaram Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.
Durante a sessão, Moraes afirmou que não há pedidos da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja aberta uma investigação contra ele. Segundo o ministro, o único pedido apresentado é pela extinção da petição em análise.
Os ministros analisam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O pedido prevê a unificação dos casos, o adiamento da análise para 23 de setembro e um novo sorteio da relatoria, atualmente sob responsabilidade de Fachin.
Críticas de Moraes a Fachin
Durante seu voto, Moraes também questionou a relatoria e a condução do caso por Fachin, que envolve mensagens trocadas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo de investigação da PF.
Moraes afirmou que recebeu cinco dias para prestar informações sobre o conteúdo da petição e questionou a existência de um pedido formal de investigação contra ele.
A sessão discute a validade do relatório produzido pela PF e se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra Moraes.
Entenda a sessão
Considerada histórica, a sessão do STF analisa um relatório da PF que reúne mensagens e outros registros utilizados pela corporação para apontar uma relação próxima entre Moraes e Vorcaro.
Antes de avaliar se o conteúdo pode justificar uma investigação, o plenário deve analisar o pedido da PGR para anular o relatório da Polícia Federal.
A Procuradoria argumenta que Mendonça determinou a produção do documento sem um pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.
Caso a nulidade seja reconhecida, há ministros que avaliam que o processo pode ser encerrado sem análise do conteúdo das mensagens. Outros entendem que os elementos já conhecidos ainda poderiam ser discutidos para decidir sobre uma eventual nova investigação.
A sessão ocorre em meio a divergências entre os ministros, com troca de ofícios, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações por Mendonça.
Na segunda-feira (14), a PF informou que entregou aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro.
No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
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Por D24
