Manaus – Com o objetivo de elucidar casos de homicídios ocorridos em Manaus, do período de 1994 até 2009, os quais geraram os chamados “Inquéritos Baixados”, a Polícia Civil do Amazonas criou em março de 2010 a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros Anexo (DEHS/ Anexo). A unidade policial, que funciona como um grupo de apoio para agilizar esses inquéritos, está localizada em quatro salas no mesmo prédio onde opera a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), na avenida Autaz Mirim, Zona Leste da capital.
O “Inquérito Baixado”, em síntese, é um procedimento policial já remetido à Justiça, que por alguma necessidade à elucidação do delito, retorna à unidade policial para que seja efetuada diligência complementar, como por exemplo, oitiva de novas testemunhas, acareações, pedido de reprodução simulada dos fatos, ou até mesmo solicitar o envio de laudos periciais pendentes, além de outras provas que o promotor de Justiça considere como imprescindível à denúncia.
Em alguns casos, a investigação policial encontra empecilhos que dificultam a elucidação dos crimes desse período, principalmente àqueles ligados ao tráfico de drogas. Uma missão árdua, porém desempenhada com muita dedicação, pois em determinadas situações o temor pela própria vida e a segurança dos familiares levam as testemunhas, ou pessoas apontadas com alguma ligação ao fato, a evitar declarações que possam levar ao autor da circunstância criminosa, como explica o Delegado Titular da DEHS/Anexo, Carlos Tavares.
“Muitos desses crimes têm a participação de presidiários ou ex-presidiários e, como se sabe, no mundo que envolve o tráfico de drogas e presidiários prevalece o “Código do Silêncio”, tornando-se muito mais difícil conseguir nos depoimentos as ferramentas necessárias para a elucidação dos casos”, destacou Tavares.
A autoridade policial relata ainda que num crime ocorrido em julho de 2006 um preso foi morto numa das celas da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, enquanto aguardava julgamento por tráfico de drogas. Em 2013, os familiares da vítima foram chamados novamente para participarem das oitivas com o propósito de serem apontadas testemunhas para o fato. A mesma medida foi adotada para os três companheiros de cela da vítima, que negaram a autoria do crime e alegaram não terem visto e não saberem nada a respeito.
“A insuficiência de maiores informações, como nessa circunstância especificamente, leva à Polícia Civil a solicitar à Justiça o arquivamento do inquérito. O “Código do Silêncio” vai além dos muros do sistema prisional e abrange fora dos presídios na tentativa de livrar criminosos da punição. O medo das supostas testemunhas e parentes das vítimas os levam a ficar calados perante a impunidade”, declarou o Delegado Titular da DEHS/Anexo, Carlos Tavares.
Segundo o Delegado Adjunto da DEHS/Anexo, Roberto Campainha, outros fatores também prejudicam as investigações, como o tempo decorrido da data do homicídio, que dificulta a localização de pessoas que podem contribuir no trabalho policial. “Existem ainda situações onde a equipe de investigação constatou o falecimento das testemunhas ou outras acometidas por doenças que as impossibilitam de prestarem esclarecimentos”, justificou.
“Tivemos um caso aonde o filho de uma testemunha veio até nós comunicar a impossibilidade do pai em comparecer à unidade policial. O pai dele havia sido acometido por um derrame e estava acamado e apresentava dificuldades na fala e de assinar o próprio nome devido o problema de saúde. Apesar dos empecilhos, o grupo “Guerreiros Anônimos” vem conseguindo detectar as autorias de muitos homicídios pendentes”, enfatizou Campainha.
As autoridades policiais que comandam a DEHS/Anexo afirmam que nos últimos quatro anos, apesar das dificuldades relatadas acima, de um total de 1.600 “Inquéritos Baixados” foram descobertas as autorias de cerca de 30% dos casos. Números que contribuem significadamente na redução dos inquéritos devolvidos pela Justiça à Especializada.
Fonte: Ascom
