Senado sabatina e aprova a recondução de Janot para a PGR

Depois de 10 hs de sabatina, Senado aprova Janot para continuar no comando da PGR
Depois de 10 hs de sabatina, Senado aprova Janot para continuar no comando da PGR
Depois de 10 hs de sabatina, Senado aprova Janot para continuar no comando da PGR

Brasilia A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina Rodrigo Janot Monteiro de Barros, indicado para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou há pouco a indicação para a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. Foram 26 votos a favor e 1 contrário. A aprovação ocorreu após mais de dez horas de sabatina.

Logo após o anúncio, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), pediu urgência para a votação em plenário.

Durante a sabatina, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi perguntado pelo senador Marcelo Crivella (PSC-RJ) sobre a denúncia de que uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato teria doado R$ 250 mil à Igreja Assembleia de Deus como forma de pagamento de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é ligado à denominação.

Crivella, que é evangélico, disse que a igreja e o deputado não poderiam saber sobre a origem ilícita do dinheiro. “É inverossímil o senhor [Janot] imaginar ou o senhor admitir que um malintencionado coloque dinheiro sujo na igreja para depois receber na sua conta.

A igreja não contrata consultoria. Onde está a triangulação, senhor procurador? Como lavar dinheiro através de oferta e dízimos da igreja?”, perguntou Crivella. O senador afirmou que outros investigados na Lava Jato não tiveram suas religiões citadas pela imprensa nem foram fotografados indo à igreja.

Sem detalhar a denúncia, o procurador-geral garantiu a Crivella que “não houve investigação de nenhum credo” na Operação Lava Jato. “As investigações são de fatos, e fatos tidos como criminosos. Nessas investigações também não se criminalizou igreja alguma, que é a expressão máxima da garantia constitucional da liberdade de expressão”, disse. Janot lembrou ainda que o fato citado já está submetido ao Supremo Tribunal Federal e que os ministros da Corte decidirão sobre a questão.

Redução da maioridade penal

Perguntado pelos senadores sobre questões relacionadas à área criminal, como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Janot disse não acreditar que a medida venha a colaborar para a redução da criminalidade no Brasil.

O procurador-geral, no entanto, não quis falar do assunto sob o ponto de vista constitucional. De acordo com Janot, o tema poderia ser levado ao Supremo Tribunal Federal, onde seria chamado a se manifestar.

“Eu vou dar a minha opinião como cidadão. Eu não acho que a redução da maioridade penal leve a alguma solução. Não acho. Esse vai ser um fato isolado que não vai ter reflexo nenhum na questão da segurança pública. A segurança pública merece outros enfrentamentos”, disse.

O procurador citou propostas que já estão em tramitação no Senado, como a do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e outra do senador José Serra (PSDB-SP), que tratam de flexibilizar o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o tempo de internação ou reduzir a maioridade nos casos mais graves. “Eu acho que essas duas soluções se colocam, para mim, de maneira mais eficaz do que a simples redução da maioridade penal.”

Amazonianarede-Agencia Brasil

 

 

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