(Amazonianarede – Agências)
O Senado voltou atrás na decisão que obrigava servidores da Casa a devolveram aos cofres públicos o dinheiro a mais ganho com salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil. O corte nos super salários, porém, foi mantido.
A partir da folha de pagamento de outubro, nenhum servidor vai receber salário acima do limite estabelecido na Constituição, afirmou nesta quinta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia anunciado que o corte dos salários e a devolução do valor ganho a mais começaria a ser feitos a partir de outubro. Hoje, no entanto, o senador afirmou que um recurso do Ministério Público suspendeu a devolução. Agora, o Senado irá aguardar uma decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU) para executar a medida.
– O Ministério Público entrou com recurso e obteve efeito suspensivo da decisão do Senado. O limite do teto será respeitado a partir de outubro, mas, sobre a devolução, temos que esperar a decisão final do TCU. Se o tribunal decidir de forma diferente, pode não haver devolução – afirmou Renan, após reunião com a Mesa Diretora, quando foi assinado o ato sobre a medida.
Mais de 460 servidores do Senado estavam recebendo salários acima do teto constitucional. A devolução dos supersalários atende à determinação do TCU que, no fim de setembro, pediu a suspensão do pagamento de salários acima do teto constitucional. Pelos cálculos do tribunal divulgados considerando valores pagos nos últimos cinco anos, se o dinheiro for devolvido, deve chegar a R$ 300 milhões.
Outra decisão anunciada por Renan Calheiros nesta quinta-feira foi que o Senado irá pedir a restituição do imposto de renda pago à Receita Federal relativo ao 14º e 15º salários dos senadores, que não era recolhido.
Em novembro do ano passado, o Senado decidiu fazer o pagamento de R$ 5 milhões em impostos atrasados. Mas uma decisão da Receita divulgada ontem, em resposta à pedido da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, determinou que não há necessidade de arrecadar sobre esses salários extras, porque eles são considerados verbas indenizatórias.
– O Senado vai pedir a restituição desses R$ 5 milhões pagos e os mais de 40 senadores que pagaram diretamente vão pedir a restituição direta. No processo da ministra Ideli, foi decidido pela Fazenda que verba indenizatória não amplia patrimônio, então não deve ser cobrado imposto sobre ela. A advocacia do Senado já está cuidando desse pedido – afirmou Renan.
