Senado aprova sem alteração MP do Futebol que vai a sansão presidencial

Agora, só falta a pretendente Dilma, sancionar
Agora, só falta a pretendente Dilma, sancionar

Brasilia – A Medida Provisória 671 foi aprovada no Senado, na tarde desta segunda-feira. Com 56 parlamentares presentes na sessão, dos 81 eleitos, o projeto foi votado, sem nenhuma mudança em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados na última semana. Romário foi contra, junto de outros cinco senadores. 

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Magno Malta (PR-ES), Benedito de Lira (PP-AL), Antônio Reguffe (PDT-DF) e Otto Alencar (PSD-BA) foram os outros que se opuseram.

Romário justificou o “não” na sua página no Facebook. Entre outros motivos, o ex-atacante afirmou que “o texto aprovado na Câmara retrocedeu muito. Itens importantes foram retirados do texto, como a redução gradual de déficit, ou prejuízo, até o limite de zero. Ficou a obrigação de reduzir para 10%, a partir de 2017, e para 5%, a partir de 2019”.

Agora, a MP do Futebol vai para a presidente Dilma Rousseff, que tem 15 dias úteis para avaliar os termos que sobraram do documento original e sancionar, enfim, a lei.

Por conta do prazo apertado em relação ao prazo da medida e também ao recesso no Congresso Nacional, os senadores não tiveram tempo para discutir todo o conteúdo e fizeram um acordo, encabeçado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, para que não houvesse proposta de emendas na tarde desta segunda.

Com a aprovação feita dessa forma, o Senado pode dar seguimento ao restante da pauta, o que era uma preocupação importante dos partidos.

Nem todos, no entanto, concordaram com a metodologia.

“Eu vou me comportar nessa matéria, como tenho me comportado nas demais. Eu acho que a medida provisória avança pouco. Eu não vi ninguém reclamando do pouco tempo que tivemos aqui para discurtir esse tema. Vou dar apenas meu voto simbólico, porque não gostaria de referendar essa decisão, que não foi discutida”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

“Eles falam que não é perdão, mas é sim. Tem desconto de multas e juros. Como contribuinte, não posso ser a favor disso, mesmo sendo um apaixonado por futebol”, afirmou Reguffe (PDT-DF).

Com a aprovação, os clubes terão 20 anos para parcelar seus débitos, que já somam mais de R$ 4 bilhões, mas terão que cumprir medidas de responsabilidade, que antes não existiam. Entre outras coisas, a MP coloca até risco de rebaixamento para os não pagadores, além de punição aos dirigentes que forem irresponsáveis em suas gestões.

O projeto também impede adiantamentos de verbas de televisão e patrocinadores de mandatos futuros e impõe um limite nos gastos com o futebol, de 80% das despesas totais.

A medida ainda aumenta o colégio eleitoral da CBF, incluindo os times da Série B, que antes não tinham direito a voto. Sendo assim, as federações passam a ser minoria na escolha do presidente da entidade máxima do futebol brasileiro.

Justificativa de Romário:

“Como já adiantei a vocês, votarei contra a MP do Futebol, aquela que prevê refinanciamento das dívidas dos clubes com o Governo. Não usarei o microfone do plenário para não influenciar o voto de ninguém. Muitas pessoas ligadas ao futebol me procuraram pedindo que eu apoiasse o Profut, eles defendem que este financiamento é bom para os clubes, mas não concordo.

O ex-jogador e agora senador,  Romário, votou contra
O ex-jogador e agora senador, Romário, votou contra

Primeiro porque não se pode, em um mesmo campeonato, instituir regras diferentes para os competidores de acordo com a adesão ou não ao Profut. Por exemplo, a MP prevê que os clubes que aderirem ao Profut e descumprirem as regras ficarão sujeitos a advertências e proibidos de registrar atletas. Grandes clubes, inclusive da série A, já anunciaram que não irão aderir, porque já preveem que não conseguirão cumprir o acordo, logo já é sabido que sofrerão com as penalidades.

O texto aprovado na Câmara retrocedeu muito. Itens importantes foram retirados do texto, como a redução gradual de déficit, ou prejuízo, até o limite de zero. Ficou a obrigação de reduzir para 10%, a partir de 2017, e para 5%, a partir de 2019.

Outro item retirado do texto foi declarar a Seleção patrimônio cultural do povo brasileiro. A seleção já é de fato, mas a CBF impede que ela seja de direito por medo disso abrir precedente para investigação do estado.

O limite de endividamento dos clubes também foi ampliado, o relatório de Otávio Leite previa o endividamento com pagamento de salário de jogador até o limite de 70%, o deputado Jovair Arantes (Bancada da CBF) ampliou para 80%.

Por fim, como já falei aqui, o texto não prevê nenhuma sanção para a CBF, caso a entidade não cumpra a determinação de rebaixar o time que não conseguir comprovar o pagamento de débitos, conforme ficou previsto no Estatuto do Torcedor. Só por isso, a CBF já é a favor da MP e eu contrário a tudo que a CBF é a favor.

Sei que serei voto vencido, mas saio da votação com a consciência tranquila. Outra coisa, muitas pessoas que defendem veementemente a MP hoje serão convocadas para prestar esclarecimentos na CPI do Futebol.”

Amazoninarede-ESPN

 

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