Semsa discute mudanças nas atribuições dos Centros de Zoonoses

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou nesta quarta-feira, 14, reunião com a participação de outras secretarias da Prefeitura e entidades civis e governamentais para discutir as mudanças estabelecidas por uma nova portaria do Ministério da Saúde, que trata das atividades dos Centros de Zoonoses (CCZs) e que, dentre outras determinações, retira a função direta de fiscalizar e receber denúncias de maus-tratos contra animais dos CCZs.

O novo documento vai revogar a antiga Portaria da Funasa de nº 52, de 27 de Fevereiro de 2002.

O evento aconteceu no auditório da Semsa – Avenida Mário Ypiranga, 1695, Adrianópolis – e reuniu representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), de Produção e Abastecimento (Sempab), da Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam), da Polícia do Exército e da Gerência de Zoonoses da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Evandro Melo, é importante discutir as mudanças nas atribuições dos CCZs e definir os papéis de cada uma das instituições. “Só poderemos definir nosso plano de ação após a definição do texto final pelo Governo Federal”, explicou o secretário, referindo-se à consulta pública promovida pelo Ministério da Saúde até o dia 10 de agosto, que analisou a minuta da portaria. “A partir do texto pronto, redefiniremos a Política Municipal de Vigilância e Controle de Zoonoses de Manaus para melhorar cada dia mais os serviços oferecidos, focando nas ações de Saúde Pública”, completou.

O diretor do Centro de Controle de Zoonoses Dr. Carlos Durand, Francisco Zardo, explica que, a partir de agora, o norte da Política Municipal de Vigilância e Controle de Zoonoses de Manaus será o determinado pela nova portaria. “O projeto de reforma e ampliação das instalações do CCZ já está em fase final e se encontra na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para execução. Enquanto isso, intensificaremos os cursos de métodos de abordagem para nossos funcionários, as ações de educação em saúde e as esterilizações, estabelecendo parcerias com instituições públicas e privadas”, destacou o veterinário.

No mês de julho, o CCZ realizou a esterilização cirúrgica (castração) e a microchipagem de 456 animais. O trabalho de identificação e registro de cães e gatos de Manaus, por meio da implantação de um microchip nos animais submetidos à castração, foi iniciado em junho com meta prevista de implantação de 300 chips por mês e, já no mês seguinte, superou as expectativas.

“Esse resultado é animador, pois acreditamos que, com o chip, os donos vão começar a pensar duas vezes antes de abandonar seus animais. É uma questão de saúde pública, porque ajuda a controlar a população animal e a diminuir a transmissão de doenças”, exaltou o secretário Evandro Melo.

Ainda segundo Evandro Melo, uma das principais propostas para esse segundo semestre é a descentralização das ações, com a aquisição de duas Unidades Móveis para registro, identificação, castração e esterilização dos animais, além de vacinação, educação em saúde e a criação de quatro unidades descentralizadas de Controle de Zoonoses, para possibilitar o aumento da efetivação das ações.

“As capturas estão sendo feitas por demanda específica e dentro de escalas de prioridade, dando preferência àqueles animais que ofereçam risco iminente à comunidade, e o recolhimento e acolhimento priorizando os animais de relevância epidemiológica”, explicou Francisco Zardo. “Devemos ressaltar que o próprio texto da portaria do Ministério da Saúde destaca que o dever do Estado não exclui ou substitui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, no que ser refere à guarda responsável dos animais”, reiterou.

Controle de Zoonoses – O Centro de Controle de Zoonoses é um órgão da Semsa, subordinado ao Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica (DVAE), e é responsável por desenvolver ações de vigilância e controle de zoonoses como a vacinação antirrábica, controle populacional de cães e gatos e controle de sinantrópicos (pragas urbanas).

Para informações ou denúncias, o telefone do CCZ é 3625-2655. O serviço de vacinação de cães e gatos está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do próprio CCZ (av. Brasil s/n, Compensa I, próximo à feira coberta).

O QUE DIZ O TEXTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Art. 7º

Não são consideradas ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância das zoonoses:

I – A fiscalização relativa a:
a) maus-tratos a animais;
b) uso de animais e eventos de cunho comercial, cultural ou entretenimento;
g) rituais religiosos envolvendo animais;
h) prática de lutas e rinhas
II – O salvamento, recolhimento e acolhimento de animais que não são de relevância epidemiológica;
III – realização de necropsias ou exames laboratoriais em animais que não são de relevância epidemiológica;
VI – atendimento de reclamações relativas às denúncias que não se referem a animais de relevância epidemiológica;
VII – destinação de resíduos biológicos de animais (…) que não tenham sido gerados nas ações de vigilância das zoonoses.
Fonte: DOU nº 132, Seção 1, pág. 305, de 11 de julho de 2013.

(Reportagem: Marcella Normando)

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