Manaus – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), da Prefeitura de Manaus, autuou a empresa concessionária Manaus Ambiental, com multas que somam R$ 1.584.850,00 pelos danos causados pelo rompimento de uma tubulação de esgoto que vinha levando dejetos sem tratamento a um afluente do Igarapé do Mindu, na comunidade Nossa Senhora de Fátima, Cidade Nova.
O valor das multas é resultado da soma de dois autos de infração aplicados à empresa – o primeiro de 20 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 1,492 milhão, aplicado no último dia 16, e a segunda multa cumulativa de 750 UFMs, mais multa diária de 500 UFMs, lavradas na última terça-feira, 23 – após constatação de que nenhuma providência ainda havia sido tomada pela empresa.
Os moradores do Beco Araras, na comunidade Nossa Senhora de Fátima 2, foram os mais prejudicados. Há mais de dois meses, eles já vinham sofrendo com o problema do mau cheiro proveniente da estação de tratamento de esgoto e da tubulação por falta de manutenção. E com o período de chuvas o problema se agravou, levando-os a denunciar a situação à Prefeitura de Manaus. A denúncia do descaso da empresa foi feita pelos moradores.
Equipes da Prefeitura, incluindo A fiscalização da Semmas e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) estiveram no local e constataram, entre outras situações de anormalidade, o estado de abandono da tubulação, que deveria receber manutenção por parte da Manaus Ambiental.
O rompimento da tubulação atingiu uma área de aproximadamente 1,5 mil metros quadrados, onde estão construídas cerca de 20 casas. De acordo com a Diretoria de Fiscalização da Semmas, a empresa foi novamente autuada por não ter cumprido as determinacões do dia 16. A multa diária valerá até que as providências de recuperação urgente da área sejam cumpridas.
A estação de tratamento de esgoto em questão recolhe o esgoto sanitário do condomínio Villa Nova 2 e cobra dos moradores 100% de taxa pelo serviço de manutenção, que não é realizado. De acordo com o relatório do Departamento de Fiscalização, da Semmas, os efluentes vindos dessa caixa estourada escorrem livremente, a céu aberto, entre os quintais das casas, causando transtornos e graves riscos aos moradores do Beco das Araras e entorno. A Semmas irá realizar uma busca-ativa de estações de tratamento de esgoto existentes na área para verificar, de forma preventiva, ocorrência de outros problemas similares causados por falta de manutanção. Fiscais da secretaria estão fazendo o monitoramento da área durante toda esta semana.
Fonte – Semcom
