Manaus, AM – A partir de maio, as empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prestam serviços para pessoas físicas, precisarão estar devidamente adequadas para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) Conjugada – que inclui venda de produtos e prestação de serviços. A medida também se estende às empresas exclusivamente prestadoras de serviços.
Em julho será a vez das empresas que atuam com prestação de serviços do ramo de lazer e entretenimento, competições esportivas, seminários e atividades congêneres. São as empresas que promovem eventos e vendem ingressos a pessoas físicas. Estas precisarão emitir a NFC-e de Serviços no ato da venda do bilhete.
As informações foram repassadas nesta quarta-feira, 13, durante uma apresentação exclusiva para contadores, promovida pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM). O Evento contou com a participação de aproximadamente 300 profissionais.
Segundo o secretário da Semef, Ulisses Tapajós, a medida veio para simplificar a emissão de notas fiscais de serviços e facilitar a vida tanto do tomador quanto do prestador de serviços.
“Para se emitir uma simples nota de serviço, o tomador tinha que preencher um complexo formulário, o que muitas vezes o fazia desistir de pedir a nota. Com este novo sistema, só é necessário uma informação, o CPF”, explicou o secretário ao estimar um incremento de pelo menos 5 mil novos contribuintes para a base de ISS da Prefeitura de Manaus.
Tapajós informou que pelo menos três empresas do ramo já disponibilizam o sistema para emissão da NFC-e de Serviços ou Conjugada, inclusive com versão gratuita. Para maiores informações o empresário poderá acessar a página da Semef (http://semef.manaus.am.gov.br) ou da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (http://cdlmanaus.com.br).
Sistema
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/AM) foi a primeira a implantar o modelo NFC-e no Brasil, voltado para as empresas contribuintes do ICMS. Em março de 2013 foi emitida a primeira NFC-e do país a partir de uma empresa amazonense.
A Prefeitura de Manaus, por meio de um Ato de Cooperação Sefaz/Semef, iniciou em fevereiro de 2014 o projeto piloto de emissão da NFC-e de serviços com duas grandes empresas de Manaus, que nas suas operações vendem mercadorias e prestam serviços. Confirmou-se o sucesso do projeto, onde o processo de emissão de nota fiscal para consumidor pessoa física passou a ser mais simples e eficiente.
Com isso, a Manaus é a primeira capital do Brasil a adotar a NFC-e de Serviços. O sistema foi adequado para emissão de Notas Fiscal eletrônica, modelo 65, voltado especialmente para prestação de serviços a consumidor pessoa física.
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