Manaus, AM – os secretários da Fazenda, Alfredo Paes; do Planejamento, Estevão Monteiro de Paula e o chefe da Casa Civil, deputado licenciado Sidney Leite, participaram de Sessão Especial no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para esclarecerem pontos polêmicos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2018.
O convite, solicitado pela deputada Alessandra Campêlo (PMDB), foi acatado pela Mesa Diretora da Casa. Segundo a parlamentar, a diminuição de recursos na LOA ameaça a realização de concursos públicos – como as mais de 16 mil vagas anunciadas para as polícias Militar e Civil e a Seduc –e inviabilizam o cumprimento de data-base, promoções, auxílio fardamento, escalonamento e outros benefícios previstos para servidores públicos da Segurança, Saúde e Educação do Estado.
O chefe da Casa Civil, Sidney Leite, disse que o orçamento encaminhado para o Poder Legislativo, que já vinha sendo trabalhado por técnicos do governo, e que muitos secretários atuais sequer tiveram oportunidade de discutir de forma aprofundada, está dentro do que pensa e determina o governador Amazonino Mendes (PDT), que tem como prioridade em seu governo Segurança Pública, Saúde e Educação.
Conforme o secretário, existe uma demanda do servidor público que não é somente da polícia, mas de todas as áreas, que passa pelo escalonamento da Polícia Civil, dos professores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE); tem a data base dos servidores como também o enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos professores, inclusive daqueles que se qualificaram.
“Daí o fato de o Orçamento prever uma reserva de pessoal, do que será comprometido, efetivamente, da ordem de R$ 456 milhões”, informou Leite, ressaltando a necessidades de concursos não só na polícia, mas na Educação, Saúde, no Detran-AM, na Seinfra etc. “Na estrutura estadual há mais cargos comissionados do que efetivos, então o Estado precisa se organizar”, mencionou.
O secretário destacou ainda que até 2014 o Estado fez muita despesa, com excesso de arrecadação. Nos últimos três anos, Leite citou que tanto o ex-governador José Melo; o interino David Almeida e agora o governador Amazonino Mendes, já enfrentam uma realidade diferente. “Este ano teremos aumento de arrecadação em detrimento a 2015 e 2016, mas não será suficiente para atender todas as demandas do Estado, do contrário corre o risco de atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou.
Por sua vez, o secretário Alfredo Paes explicou que foi necessário fazer algumas intervenções com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Fundo de Desenvolvimento ao Turismo e a Interiorização (FTI), que passará a ser aplicado normalmente e ao Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), que vai ser destinado a Afeam em sua totalidade.
“Nossa meta é trabalhar para que a receita do ICMS aumente uma média de R$ 700 milhões, o ideal para honrar os compromissos do governo”, disse, ressaltando “a gente aumentou um pouco a projeção do orçamento de R$ 15,3 bilhões, em razão dessa adequação para ter um orçamento realista em
