Amazonianarede – CMM
Manaus – O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV), está propondo um projeto de lei que assegura serviços de saneamento básico às comunidades com mais de 15 anos de existência. A medida tem como objetivo garantir direitos dos moradores previstos na Constituição Federal.
Uma pesquisa realizada no ano passado pelo Instituto Trata Brasil (referência em estudos sobre questões sanitárias) apontou que 187,8 mil pessoas em Manaus estão fora da rede de abastecimento de água e coleta de esgoto. O mesmo levantamento mostrou que das 100 maiores cidades do país com sistema de saneamento básico estruturado, a capital amazonense aparece na 82ª posição.
Everaldo ressaltou que o projeto de lei terá o cuidado de contemplar somente as comunidades que estão legalizadas pelo município e as áreas que não estão sendo questionadas judicialmente. “Toda e qualquer área de invasão que está sendo discutida judicialmente não terá direito aos dispositivos do projeto. O objetivo da proposta é garantir em lei um serviço que já faz parte das ações do município. Mas a ideia é que os moradores tenham mais respaldo para brigar por seus direitos”, explicou o parlamentar.
No mesmo projeto, disse Everaldo, será proposto ao Poder Público Municipal que realize um levantamento sobre as áreas sem saneamento básico de Manaus para que a prefeitura possa trabalhar de forma mais ordenada no problema. Ainda segundo o vereador, durante a tramitação do projeto de lei na Câmara serão realizadas audiências públicas para que a população e órgãos competentes possam ampliar a discussão do assunto da forma mais democrática. “Vamos levar ao debate um assunto que é um dos grandes entraves para o desenvolvimento de nossa cidade”, concluiu o parlamentar.
