A Secretaria de Aviação Civil (SAC) vai doar uma área de aproximadamente 240 hectares do aeroporto de Barcelos para 700 famílias que moram na região há duas décadas. A proposta, apresentada pela SAC na reunião de conciliação promovida quinta-feira (23) pelo juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Sales, adiou por seis meses a ação de despejo enfrentada pelos moradores.
Numa próxima reunião dia 25 de maio, em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) vai avaliar o andamento do processo de doação da área pela SAC à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) agradeceu nesta sexta (24) ao ministro da SAC, Eliseu Padilha, que foi o autor da proposta. “O ministro demonstrou muito espírito público quando levamos o problema a ele. Essa postura, junto com a decisão do juiz Ricardo Sales de resolver o problema, acabou sendo fundamental para encontrarmos uma solução”, disse a senadora.
O ministro fez a proposta com base no artigo 24-D da Lei número 10.683 que diz que a competência para administrar os bens situados em zonas de aeródromos públicos civis é da SAC. Ele disse ainda que a doação da área não afetará as operações do aeroporto que está sendo reformado.
No terreno estão localizados os bairros de Aparecida, Nazaré, São Francisco e da Paz. Os locais possuem prédios públicos, escolas, quadra poliesportivas e ruas pavimentadas.
