RR: TCE inspecionará situação das aeronaves do Governo do Estado

Boa Vista – Uma proposição com quase 10 anos de tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) resultou na semana passada na instauração de uma Tomada de Contas Especial – espécie de auditoria utilizada com o objetivo de buscar o ressarcimento de prejuízos causados – que vai avaliar a situação da frota aérea do Governo de Roraima.

A decisão foi aprovada por unanimidade.

O caso teve início em março de 2004, quando o conselheiro Reinaldo Neves propôs que fosse encaminhado um pedido de informações sobre a situação das aeronaves do governo e Casa Militar. Com a conclusão de um relatório preliminar, o processo passou pelas mãos dos conselheiros Marcus Hollanda, atualmente afastado do cargo, Cilene Salomão e Manoel Dantas.

Desde o início do procedimento de investigação teriam sido detectadas irregularidades, o que teria motivado um dos conselheiros a pedir a individualização das responsabilidades. Além de servidores responsáveis pela gestão do Hangar do Governo, os então governadores Ottomar Pinto, Flamarion Portela e Neudo Campos também teriam que prestar informações e esclarecimentos.

De acordo com o relatório da votação ocorrida na semana passada, alguns fatos teriam retardado o processo. Entre eles, a não realização de um laudo técnico por um especialista em aviação que pudesse emitir um relatório apontado os prejuízos. À época, os então relatores do processo não acolheram o pedido. No relatório preliminar são apontados problemas como falta de turbinas e peças em aeronaves, dívidas com pagamento de hangaragem – a guarda dos aviões em hangar – de mais de meio milhão de reais.

O próprio Reinaldo Neves, atual relator do processo, destacou em seu voto o fato de os autos estarem em instrução há aproximadamente 10 anos. Ele recebeu a incumbência em meados de agosto do ano passado, quando o caso estava sob análise do Ministério Público de Contas, devido a um pedido de vista. Neves sugeriu que um especialista em aviação, conforme solicitado pela equipe técnica do Tribunal, examine todo o procedimento.

A conversão em Tomadas de Contas Especial, conforme voto do relator, é devido ao lapso temporal desde o início da inspeção em 2004 até os dias atuais, e, como forma de alcançar um resultado mais técnico e eficiente. O processo também deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

A Folha procurou o TCE para o esclarecimento de alguns questionamentos, como quais os motivos que levaram a decisão em torno do pedido de investigar tardar por tantos anos e, ainda, quanto tempo deve demorar a instrução da Tomada de Contas Especial. A assessoria de comunicação do órgão informou que houve a constatação de dano ao erário e que por isso houve a determinação da realização do novo procedimento. Como o processo está em fase de tramitação, o órgão não se manifestaria oficialmente por enquanto.

GOVERNO – Procurado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação, informou que a ação do TCE “não diz respeito à atual gestão, mas que o governo vai se manifestar, caso venha a ser notificado da Tomada de Contas”.

Texto: ÉLISSAN PAULA RODRIGUES – Folha BV 

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