Boa Vista, capital de Roraima, no extremo Norte do País, sediou pela terceira vez o Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que é um fórum permanente de discussões de interesse do Poder Judiciário. Esse foi o 95º evento da entidade.
Programação
Dentro da programação foram realizadas três palestras. A primeira, “A proteção dos Direitos da Mulher – uma construção coletiva”, foi ministrada pela psicóloga, advogada e servidora do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Geysa Brasil.
A palestrante destacou a necessidade de revisar as políticas públicas para as mulheres e apresentou um mapa da violência doméstica no Brasil. “Infelizmente, estamos em 7º lugar no ranking mundial da prática da violência contra a mulher”.
Ainda sobre o tema, a representante da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República, Rosângela Rigo, ministrou palestra com o tema “Violência Contra a Mulher – Lei Maria da Penha”.
Rosângela Rigo destacou a importância de falar sobre o tema para os representantes do Judiciário estadual brasileiro. “Essa integração da rede de serviços é fundamental, já que os Tribunais de Justiça têm Varas adaptadas ou juizados especializados. O compromisso desses presidentes e presidentas significa um enorme avanço para os serviços e políticas públicas que fato melhorem a vida das mulheres, ou seja, na aplicação de medidas protetivas e no julgamento de processos. Enfrentar a violência contra a mulher é enfrentar a impunidade e esse é o papel do Judiciário”, disse.
Encerrando o ciclo de palestras, Gustavo Barbosa, da Rio Previdência, falou sobre Previdência Privada na Magistratura.
Unidade ao Poder Judiciário
De acordo com a presidente do TJRR, desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, a realização do evento em Boa Vista representa uma distinção para o Judiciário estadual. “O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça dissemina ideias e compartilha experiências, debate sobre temas palpitantes para o Judiciário e propõe caminhos para uma gestão positiva. Toda essa tônica de trabalho guarda estreita relação com o direcionamento do Conselho Nacional de Justiça, que trabalha para dar unidade ao Poder Judiciário, tanto nos programas, quanto nas normas”.
O presidente do Colégio, desembargador Marcus Faver, destacou vários fatores de importância para a realização do evento em Roraima. “Primeiro, mostrar Roraima ao Brasil. Outro ponto é mostrar que Roraima padece de um problema muito sério, que foi a intervenção federal, no tocante à localização das terras indígenas. Isso reduz a capacidade econômica de Roraima e nós precisamos alertar isso a todo o Brasil. Numa federação, os Estados não podem ser ilhas isoladas, tem que ser um arquipélago unido pelos problemas que cada um tem. Nós trouxemos o encontro não apenas para prestigiar o TJ de Roraima, que luta com dificuldades para sua estruturação, mas para mostrar os problemas de Roraima ao Brasil inteiro”.
Histórico
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi criado em 1992, com o objetivo de integrar os Tribunais de Justiça; defender princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; fazer intercâmbio de experiências institucionais e administrativas; estudar e aprofundar temas jurídicos e questões judiciais que tenham repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades de cada tribunal.
(Tjam)
