Amazonianarede – Agecom
Manaus – O Governo do Amazonas, por meio do Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM) da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), multou a empresa Águas do Amazonas S/A em R$ 2 milhões pelo rompimento de uma tubulação de água ocorrido no bairro da Compensa, zona oeste, no dia 15 de janeiro, que deixou várias residências alagadas e causou prejuízos a dezenas de famílias.
O processo foi instaurado pelo Procon-AM no dia 28 de janeiro, e a situação foi caracterizada como má qualidade de serviço, de acordo com o art. 14 da lei 8.078, de 11/09/1990, que esclarece: (Art. 14) O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
A multa foi enviada à empresa na última segunda-feira, dia 18 de fevereiro. Agora, a Águas do Amazonas tem um prazo para contestar a multa administrativamente.
