Amazonianarede – Diário da Amazônia
Porto Velho – A combatividade à corrupção em Rondônia tem um de seus marcos no dia 18 de novembro. Nesta data, em 2011, o Ministério Público do Estado (MP-RO) e a Polícia Federal (PF) deflagravam a Operação Termópilas, que desmembrou uma organização criminosa estabelecida na administração pública e especializada no desvio de recursos públicos.
Escrupuloso, o esquema tinha como alvo prioritário a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), onde empresas prestadoras de serviço tinham os contratos superdimensionados. “Esse tipo de serviço é cobrado por metro quadrado. A quadrilha incluía no negócio a metragem das paredes e do teto na soma da área, como se tudo fosse piso a ser limpo”, explica o assessor de Operações Especiais da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner de Campos.
A análise prévia de parte dos processos indicam que os desvios cometidos apenas na Saúde do Estado somam R$ 23 milhões. “Só foram analisados processos de 2011. Logo, essa é uma conta parcial que pode aumentar com a continuidade da investigação”, avisa o procurador-geral de justiça do MP-RO, Héverton Aguiar. A conta parcial coloca nesta soma mais R$ 1 milhão, fraudados da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Diante da investigação o MP rondoniense denunciou ao Poder Judiciário dez pessoas, incluindo o ex-deputado Valter Araújo, à época presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) e que era o responsável por capitanear o esquema fraudulento. Ele e os nove comparsas foram denunciados por extorsão, formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e outros.
Polícia investiga paradeiro do chefe da quadrilha
Junto com a operação, em 18 de novembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MP-RO) obteve junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) o decreto para prisão preventiva do ex-deputado Valter Araújo. O chefe da quadrilha desmontada pelas investigações foi encaminhado para o Presídio Federal de Porto Velho onde não ficou instalado por mais de 30 dias.
Em meados de dezembro a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a Araújo o direito de liberdade através de Habeas Corpus. Foi o necessário para que a principal peça da quadrilha deixasse o presídio federal da Capital e desaparecesse, sendo até hoje o seu paradeiro desconhecido pela Justiça.
“Valter estava preso, foi colocado em liberdade e desde então fizemos várias diligências de busca, mas até o momento não foi encontrado”, comenta o superintendente da Polícia Federal de Rondônia (PF-RO), delegado Donizetti Tambani. Ele garante, entretanto, que os agentes federais continuam monitorando as possibilidades de paradeiro do foragido.
Procurador-geral de justiça do MP, Héverton Aguiar lamenta que não se possa dizer aonde encontrar o ex-deputado e chefe da quadrilha que agafanhou as milionárias cifras do Governo Estadual. Ele é otimista, no entanto, ao tratar sobre a descoberta da localidade onde Araújo está escondido. “Temos órgãos e profissionais de muita competência trabalhando sobre isso e creio que, para surpresa de muitos, ele será encontrado antes do que se espera”, despista enigmático.
MP prevê novas sentenças ainda em 2012
O procurador-geral de justiça do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Héverton Aguiar, comenta com satisfação os avanços que o caso Termópilas alcançou durante este primeiro ano de continuidade às investigações. “Esta operação tem sido uma referência nacional. Não há registros anteriores no País em que o MP e a Justiça Federal tenham conseguido condenações em tão curto espaço de tempo. Temos a expectativa de que até o fim de 2012 cheguemos a dez condenações”, observa.
Por enquanto, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) já condenou cinco dos 35 denunciados pelo MP-RO, a saber: os servidores públicos Cleozemir Texeira, Esmeraldo Batista Ribeiro, Marcos Alves Paes, Maria Aparecida Daves de Moraes Bregense e o empresário Júlio César Fernandes Martins Bonache, que mantinha contrato para fornecer alimentação aos apenados e plantonistas do sistema carcerário.
Para Aguiar, as investigações realizadas pela Polícia Federal de Rondônia (PF-RO) é um dos fatores que permite a obtenção da condenação em curto espaço de tempo. “O trabalho feito pela PF foi muito criterioso e profissional. Esse grande acúmulo de provas materiais permitem aos magistrados uma maior segurança no momento de analisar os inquéritos e deferir as condenações”, pondera o procurador-geral.
Segundo o superintendente da PF no Estado, Donizetti Tambani, as investigações tiveram início em 2010 e pode ser apontada como uma excelente experiência. “A integração entre o MP e a PF deu resultados muito positivos. Essa aparente demora no desfecho da operação é porque o trabalho não pode ser leviano. É preciso autoria e a materialidade de provas para dar um melhor embasamento ao Judiciário, a fim de que a ação penal prospere”, enfatiza.
Peça chave do processo, Valter precisa ser ouvido
Ter a presença do ex-deputado Valter Araújo sob guarda da Justiça não é um mero esmero por parte dos órgãos investigativos. O procurador-geral de justiça do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Héverton Aguiar, explica que as investigações apontam Araújo como mentor e coordenador de três núcleos que agiam de modo simultâneo e complementar, sendo ele o maior detentor das informações sobre o esquema. “Havia uma estrutura empresarial, um grupo de políticos mancomunados com o ex-deputado e um eixo de lobistas atuando em prol dos objetivos comuns do grupo”, minucia Aguiar.
O núcleo empresarial era formado pelas empresas Reflexo Limpeza e Conservação, Romar, Fino Sabor, MAQ-Service, Contrat e outras. Pertencentes a “laranjas”, as corporações ocultavam os verdadeiros proprietários, como é o caso da Reflexo e Romar que figuravam como de propriedade do próprio Araújo. Já os lobistas faziam os trabalhos de contato, “serviam como uma espécie de elo para que a quadrilha alcançasse seus objetivos”, exemplifica Aguiar.
Já o eixo político envolvia sete deputados estaduais, além de Araújo. “Estes parlamentares foram cooptados para dar sustentação ao líder e mantê-lo no poder”, anota Aguiar. Foram envolvidos no escândalo as deputadas Epifânia Barbosa (PT) e Ana da 8 (PT do B), além dos colegas Flávio Lemos (PR), Jean Oliveira (PSDB), Saulo Moreira (PDT), Zequinha Araújo (PMDB) e Euclides Maciel (PSDB). O procurador-geral do MP ressalva que “as investigações não apontaram, até o presente momento, ligação entre os deputados e a corrupção praticada nas empresas”, com exceção de Araújo.
Herdeiro da presidência na Casa de Leis estadual, Hermínio Coelho (PSD) recorda que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO) cumpriu suas prerrogativas e puniu todos os parlamentares envolvidos na quebra de decoro. Do grupo, Valter Araújo teve seu mandato cassado enquanto os demais respeitaram suspensão de suas funções na ALE por 30 dias. “Muitos questionam a suspensão mensal do mandato, mas há uma certa limitação nas medidas corretivas. Era cassar ou dar essa suspensão e nós entendemos que essa era a melhor escolha”, disse.
Operação contribui para rever atitudes de políticos
De grandes proporções a Termópilas entra em mais um ano de existência buscando condenar os demais envolvidos na corrupção deflagrada e encontrar o mentor de todo este esquema. Mesmo que ainda tenha objetivos em aberto o procurador-geral de justiça do Ministério público (MP-RO), Héverton Aguiar, vê avanços naquilo que foi realizado até o momento.
“As primeiras condenações são importantes vitórias e mostram a qualidade da investigação realizada pelo MP e pela Polícia Federal, bem como a eficiência do Poder Judiciário rondoniense”. Ele acrescenta que os bens de todos os que estão sendo processados nas investigações estão bloqueados, visando precaver o Estado de um possível reembolso. “O principal objetivo é ressarcir o povo de um valor que lhe era de direito”.
Para o superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Donizetti Tambani, a execução da operação no Estado serve para mostrar a prontidão da Polícia e do MP em combater a corrupção, a qual classificou como um câncer social. “Toda verba pública desviada deixa de ser usada em seu fim e atrapalha não só o progresso local, mas de todo o País. Alimenta essa lógica perversa onde o dinheiro permanece na mão de poucos e a sociedade sofre as consequências”.
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), Hermínio Coelho, pactua com Tambani e destaca que este não é um privilégio local. “É a prática da política brasileira, que é danosa até para o corrupto.Ações como estas servem para que aqueles eleitos pelo povo reavaliem suas condutas”, observa. Ele ainda aponta benefícios da operação. “Temos um MP, Polícia Federal e Judiciário mais atuantes, o que torna mais fácil combater estas práticas. Queríamos que fosse mais do que é hoje, mas com certeza estamos avançando”,disse.
(Com Reportagem de Adão Gomes)
Advogado de Valter acredita na suspensão do processo
Em janeiro deste ano o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) acatou as acusações apontadas pelo Ministério Público estadual (MP-RO) contra o ex-deputado Valter Araújo. À época a defesa de Araújo alegou que o ex-deputado não teve tempo para analisar os autos, com cerca de três mil laudas e acrescentou que as escutas telefônicas usadas na investigação eram nulas.
Dez meses depois, o advogado Luciano Chiappa, que reside e atua na cidade de Cuiabá, analisa que não só as escutas, mas “a maioria das denúncias são vazias”. Independente da opinião profissional, ele explica que a defesa adotou uma estratégia processual, em que acompanha os editais oficiais onde o caso é citado e arrola as testemunhas, dependendo de cada caso. “Faço apenas a defesa técnica da acusação, baseada nos documentos”.
Diante da atual conjuntura, com o paradeiro de Araújo desconhecido, Chiappa entende que uma condenação é algo improvável. “Se este processo fosse antes de 2008 já estaria suspenso. Hoje observa-se um modelo diferente, em que primeiro se faz o arrolamento das testemunhas e por último se escuta o que o réu tem a declarar. Como não se pode ouvir o que ele tem a dizer, entendo que observados os prazos o processo será suspenso”, estima.
Questionado se Araújo tem acompanhado os desdobramentos da Operação Termópilas, Chiappa revela que não tem condições de responder a pergunta. “Eu não falo com o Valter. Todo o contato que tenho é com a família que, até onde sei, também não conversa com ele. Por mais estranho que pareça, este é um fato comum no cotiano de advogados. Há muitas situações em que fazemos a defesa sem conversar ou encontrar o cliente”, eximi-se Chiappa.
Apesar da negativa, informações extraoficiais obtidas pela equipe do Diário dão conta de que Araújo tem contatos regulares com sua esposa, Talita Araújo.Chiappa relata que após o Habeas Corpus emitido pelo STJ teve três dias de intenso contato com o cliente. Da época, ele se limitou a dizer que ambos conversaram bastante e que Araújo assinou cerca de 70 procurações, para que pudessem ser adotados os procedimentos legais no curso do processo. Nem mesmo a possibilidade de seu cliente ser encontrado pela Polícia Federal parece incomodar o advogado. “Caso isso aconteça o caso terá uma reviravolta, mas a partir daí vale a máxima de que as chances para condenação e absolvição são iguais”.
