Manaus – O procedimento de segurança instalado, há uma semana, no Fórum Henoch Reis, feito através de um aparelho de raios x, está causando divergências entre magistrados e advogados. Nesta terça-feira (26), após a sessão plenária, os desembargadores comentaram determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a revista também para advogados.
Ao final da sessão desta terça, os desembargadores comentaram críticas de advogados em relação ao sistema de segurança. Segundo os magistrados, há advogados se negando a passar pelo raios x.
A presidente do TJAM, Graça Figueiredo, desaprova a recusa dos advogados. “Não vejo por que se negar a passar pela revista”, disse. Ela também lembrou que, diariamente, transitam pelo fórum entre 2 mil e 3 mil pessoas.
O desembargador Cláudio Roessing, membro da Comissão de Segurança do TJAM e coordenador do CNJ na Região Norte, ressaltou a necessidade das medidas de segurança. “Nenhum advogado e nenhuma outra pessoa, em qualquer posição que exerça, embarca em um avião sem passar por um detector de metais e sem a revista de bagagem pessoal. E ninguém reclama disso, pois são medidas de segurança que visam à proteção de todos”, disse, nesta terça, segundo matéria publicada no site do TJAM intitulada ‘Conselho entende que procedimentos de segurança não ferem qualquer prerrogativa profissional de advogados’.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Amazonas (OAB-AM), Cristian Naranjo, a entidade não é contra a revista. De acordo com ele, os advogados são os únicos que passam pelo raios x. “Os juízes entram pela garagem e não são revistados. Se a regra vale para um, tem que valer para todos, como determinou o CNJ”, disse.
Naranjo afirmou também que a OAB-AM encaminhará ofícios aos tribunais de Justiça e do Trabalho pedindo que os juízes também sejam submetidos à revista. “Hoje, vamos protocolar um ofício para o Tribunal da Justiça e do Trabalho, exigindo que se cumpra a ordem do CNJ”, disse. Ele afirma que essa ação já estava planejada independente da declaração feita pelos desembargadores do TJAM.
O desembargador Rafael Romano afirma que ainda não passou pelo raios x da segurança do Fórum porque entra pela garagem, mas afirma que não deveriam existir restrições. “Não tenho certeza se a revista não vale para juízes e desembargadores.
Todos estamos sujeitos a cometer um delito. O fórum é um lugar de conflitos, qualquer um pode cometer um crime quando é contrariado. Não importa se é uma autoridade ou não”, declarou. Segundo ele, uma solução seria ter um raios x na garagem do Fórum.
O CNJ já havia decidido, em dezembro de 2014, que juízes e promotores também deveriam passar por detectores de metais no acesso a tribunais. D24AM
