(Foto: Tiago Corrêa – CMM)
A apresentação do relatório do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus foi acompanhada atentamente pela titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Kátia Helena Schweickardt, pela presidente em exercício do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Cristiane Sotto Maior e pelo promotor de Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPE) na Câmara Municipal de Manaus.
A divulgação do relatório com pareceres das Emendas feita pelo relator da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, Elias Emanuel (PSB) e equipe técnica da CMM ocorreu na manhã desta terça-feira (12), durante a Sessão Plenária. O trabalho recebeu elogios e apoio dos demais vereadores presentes, entre eles, o presidente da Casa Bosco Saraiva (PSDB), que parabenizou a comissão, em especial, Elias Emanuel, pela forma democrática de condução dos trabalhos. “Está sendo um trabalho competente, democrático e transparente”, parabenizou Bosco.
Conforme o relatório, um total de 559 Emendas enviadas passou pela análise da comissão, entre elas, 259 foram propostas de autoria dos vereadores e 300 enviadas pela sociedade civil. Desse total, 97 Emendas foram aprovadas, sendo 62 dos vereadores e 35 da sociedade civil, 462 rejeitadas, somando-se a um percentual de 82,64% de emendas rejeitadas.
Elias Emanuel justificou que a maioria das emendas rejeitadas tinha o mesmo teor das propostas da prefeitura de Manaus. Outras emendas que também foram derrubadas são matérias que não relação direta com o Plano Diretor, como rede de distribuição de água, implantação de praças, construção de casa de saúde da família, de postos de saúde, entre outras. O relator enfatizou que a discussão está apenas começando e o relatório é um marco da discussão que vai ser instaurada dentro da comissão e do Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Tudo o que a relatoria aprovou e reprovou pode se reverter. A proposta que foi aprovada poderá ser reprovada no seio da comissão e no Plenário e as emendas aprovadas podem seguir o mesmo caminho”, ressaltou Elias Emanuel.
Prazo
De acordo com o relator, a expectativa da CMM é trabalhar até o dia 18 ou 20 de dezembro, sendo que a conclusão dos trabalhos será feita durante todo o mês de novembro. Ele acredita que no início de dezembro a nova etapa dos trabalhos será a aprovação das emendas no Plenário.
Para isso, a Comissão vai realizar Audiências públicas a partir desta segunda-feira (18), no horário das 14h, durante a semana interira, exceto na quarta-feira (20), por conta do feriado, e retornará no dia seguinte quinta-feira (21) para discutir cada um dos pareceres das sete leis relatadas no Plano Diretor. “Se for preciso iremos entrar na outra semana.
Queremos terminar os trabalhos até o final de novembro”, frisou Elias, ao observar que tanto vereadores, quanto sociedade civil terão oportunidade de defender sua proposta.
Órgãos atentos ao debate
Atento ao número de emendas divulgado pela relatoria, o promotor de Urbanismo do MPE, Paulo Stélio, disse que o órgão tem participado do processo desde o inicio e vai continuar até o termino dos trabalhos. Entre as sugestões de alterações ao Plano Diretor feitas pelo MPE, o promotor ressaltou a ocupação de áreas residenciais por empreendimentos comerciais, ao justificar que contraria a Lei 6.766 (Lei do parcelamento do Solo), e o Estatuto da Cidade. Paulo Stélio garantiu a presença do MPE nas discussões do relatório nesta segunda-feira. “A partir dessas discussões o MPE vai aguardar as alterações no anteprojeto de Lei e analisar, principalmente a questão da constitucionalidade”, reforçou.
A vice-presidente do Implurb, Cristiane Sotto destacou que a prefeitura sempre estará à disposição da CMM e da sociedade para esclarecer qualquer dúvida. “O Plano Diretor é uma lei eminentemente técnica que deve ser discutida com a sociedade”.
Ao receber o relatório das emendas do Plano Diretor de Manaus, a titular da Semmas, Kátia Helena Schweickardt, ressaltou que nos próximos dias irá analisar todas as emendas propostas e assegurou que o órgão continuará participando das discussões. Na avaliação dela, ao longo dos últimos dez anos, a cidade não avançou em relação à floresta, as questões ambientais e áreas de preservação permanente. “Acredito que o Plano vai tentar resguardar e apontar para recuperação muitas dessas áreas”, completou a secretária.
Entre os vereadores que também elogiaram o trabalho da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, está o vereador Waldemir José (PT), que parabenizou não somente o relator da comissão assim como toda a equipe para um resultado eficiente. “Não deve ter sido simples analisar temas complexos”, ressaltou o petista, ao considerar que é um trabalho importante para a cidade de Manaus.
Entre outros vereadores que também parabenizaram a comissão estão: Ednailson Rozenha (PSDB), Luis Mitoso (PSD), Gilmar Nascimento (PDT), Luiz Alberto Carijó (PDT), Marcelo Serafim (PSB).
