Relatório aprovado da CPI da Pandemia indicia Wilson Lima
Wilson Lima ainda é citado pelo artigo 267 (epidemia com resultado morte) e por dois artigos da Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade, que podem ensejar impeachment)
A CPI da Pandemia aprovou ainda nesta noite de terça-feira (26), por sete votos a favor e quatro contra – relatório do senador Renan Calheiros em que o governador do Amazonas Wilson Lima e o ex-secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campêlo, são acusados de má gestão da pandemia no estado, levando à crise de oxigênio que teria matado centenas de pacientes de Covid no início deste ano.
Ambos são citados por prevaricação (artigo 319 do Código Penal). Wilson Lima ainda é citado pelo artigo 267 (epidemia com resultado morte) e por dois artigos da Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade, que podem ensejar impeachment).
Entre os encaminhamentos do relatório consta a entrega de denúncias ao “Superior Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral da República e ao Departamento de Polícia Federal, cópias do presente relatório e dos documentos e oitivas relacionados aos fatos praticados pelo governador do Estado do Amazonas Wilson Lima”
Outro encaminhamento cita envio ao “ao Ministério Público Federal, com competência para atuar na primeira instância da Justiça Federal, ao Departamento de Polícia Federal e ao Procurador do Tribunal Penal Internacional, cópias do presente relatório e dos documentos e oitivas relacionados aos fatos praticados por Eduardo Pazuello; Mayra Isabel Correia Pinheiro; Marcellus José Barroso Campêlo; Mauro Luiz de Brito Ribeiro; Pedro Benedito Batista Júnior; Carla Guerra; Rodrigo Esper; e Fernando Oikawa.
O documento será entregue nesta quarta-feira, às 10h, ao Procurador Geral da República (PRG) Augusto Aras que pode acatar ou não os pedidos de indiciamentos e ingressar com ações no judiciário.
Em sua página 317, o relatório afirma: “É importante registrar que, no dia 20 de setembro de 2021, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia criminal apresentada contra o governador do Amazonas, Wilson Lima. O Ministério Público Federal acusa o chefe do Poder Executivo amazonense de diversas infrações penais, entre as quais dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações. Essas condutas teriam sido praticadas durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e estariam relacionadas à compra de 28 respiradores, que sequer serviriam para atender pacientes graves de Covid-19”.
O documento continua: “De acordo com a denúncia apresentada, os respiradores foram adquiridos por R$ 110 mil a unidade, mas o preço de mercado desse equipamento seria de apenas R$ 17 mil. O prejuízo estimado, portanto, seria da ordem de mais de R$ 2 milhões. Ainda segundo a acusação, o governador teria atuado diretamente nessa contratação, entregando a compra dos respiradores aos cuidados de um empresário, com a participação de uma loja vinhos, sem qualquer capacidade técnica para atuar na área de equipamentos médicos”.
Em outro trecho, o documento afirma: “O caos no sistema de saúde do Amazonas, portanto, era previsível, assim como as consequências da não-adoção de medidas preventivas relacionadas ao controle de novos casos da doença e prescrição de tratamento precoce com remédios ineficazes. A assunção do risco da propagação do novo coronavírus naquele Estado fez surgir indícios da prática de crime de epidemia com resultado morte por parte do governador Wilson Lima (…) Demais disso, como visto, tanto o governador como o secretário de saúde do Amazonas, Marcellus José Barroso Campêlo deixaram, sem qualquer justificativa plausível, de praticar ato que lhes cabia, no caso, a aquisição tempestiva de oxigênio medicinal. Ambos tinham ciência da fragilidade do sistema de saúde amazonense e da possibilidade de desabastecimento e consequente colapso, mas mantiveram-se inertes. Há indícios, assim, de que tenha ocorrido o crime de prevaricação”.
amazonianarede
D24-Álisson Castro
