(Foto: Thiago Correa – CMM)
O Projeto de Resolução n° 10, que trata do novo regimento interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu parecer favorável da relatora professora Jaqueline (PPS) que sugeriu algumas Emendas para corrigir erros técnicos e jurídicos do documento.
A vereadora entregou seu relatório nesta segunda-feira (9) ao presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), que encaminhou o documento para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM (CCJR).
Jaqueline explicou que o projeto continha várias emendas que deveriam ser reajustadas e por esse motivo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai reavaliar as correções e dar seu parecer em reunião que deve acontecer antes da sessão plenária desta terça-feira (10). Ao todo, a relatora listou 65 Emendas ao Projeto de Resolução.
No parecer, a relatora explica que o voto é favorável ao projeto, desde que a CCJR acate as sugestões de emendas apresentadas, a fim de ajustar o texto não só à técnica legislativa, mas aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus, e com a realidade da Câmara municipal.
“Agora vão abrir um novo prazo para a apresentação de Emendas dos vereadores para que sejam feitos os ajustes necessários. Tem muita coisa que é mais técnica legislativa, que podem gerar interpretação dúbia. Então para que não haja problema que a justiça possa contestar, temos que ter cuidado”, disse.
Após o parecer da Comissão, o Projeto de Resolução segue para votação do Plenário em primeira discussão onde novas Emendas poderão ser propostas, se este for o caso ele volta para a Comissão de Constituição para novo debate e aprovação das novas emendas.
A nova redação da obra normativa da Câmara Municipal foi elaborada pela Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno (CERRI) que, após análise e aprovação das emendas apresentadas pelos vereadores, concluiu os trabalhos com a apresentação de anteprojeto do Regimento Interno no início de julho. O anteprojeto aprovado pela Mesa Diretora da Câmara foi transformado no Projeto de Resolução n° 10 que tem 145 páginas.
