Brasilia – A reunião para abertura do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está marcada para as 14h30min desta terça-feira (3). No encontro, será realizado o sorteio dos deputados que poderão ser relatores do caso. A representação de Rede e PSOL contra Cunha chegou ao Conselho de Ética na última quarta-feira (28).
O peemedebista é acusado de suposta quebra de decoro parlamentar após prestar depoimento à CPI da Petrobras negando que mantinha contas no exterior e a Suíça enviar documentos ao Brasil comprovando contas bancárias com US$ 5 milhões no país europeu.
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), explica que o relator terá dez dias para apresentação de relatório preliminar. A partir dessa análise prévia, Eduardo Cunha terá dez dias para defesa. O deputado destaca que todo o processo poderá levar até 90 dias úteis.
À Agência Câmara, José Carlos Araújo afirma que o fato de Eduardo Cunha presidir a Câmara não muda o ritmo do processo: “Antes de ser presidente da Câmara, ele foi eleito deputado. É um deputado como todos nós. Temos 513 deputados nesta Casa. Todos são iguais. Por acaso, ele está como presidente da Câmara, como outro está como primeiro-secretário, segundo-secretário ou vice-presidente, e como eu estou presidente do Conselho de Ética”.
Segundo o jornal Estadão, Araújo adorou a formação atual de blocos partidários para a organização do sorteio que dará origem a uma lista de três nomes de onde será escolhido o relator. Pelo Código de Ética da Casa, não podem assumir a relatoria deputados do Estado, do partido e do bloco partidário do representado, ficando de fora deputados do PMDB, do Rio de Janeiro e do bloco a qual pertence a sigla.
Ainda conforme o jornal, havia dúvida sobre qual bloco deveria ser levado em consideração, se o formado para eleição do presidente da Câmara, que inclui PMDB e outros 12 partidos, ou o novo, composto por PMDB e PEN. Segundo Araújo, valerá o bloco atual.
A decisão abre espaço para que deputados aliados e integrantes de partidos próximos a Cunha participem do sorteio, ampliando as chances de um parlamentar pró-Cunha assumir a relatoria. A decisão poupa da restrição nomes de PTB (1), PP (2), PSC (1), PRB (1), DEM (1) e Solidariedade (1).
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