(Foto: Ascom)
Com a participação direta do INCRA, o Ministério Público Federal no Amazonas, realizou nos auditórios da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, um seminário onde foi amplamente discutida a regularização ambiental dos assentamentos da reforma agrária na Amazônia Legal, com a participação das superintendências do INCRA nos estados do Amazonas, Acre e Roraima.
A superintendência do Amazonas foi representada pela sua titular, Maria do Socorro Marques Feitosa, chefes de divisões e corpo técnico.
No evento de responsabilidade do Ministério Público Federal foram apresentados e discutidos exaustivamente planos para a execução do Termo de Compromisso entre o MPF-INCRA com o objetivo de promover a regularização sócio-ambiental nos assentamentos de reforma agrária na Amazônia legal. O evento contou com a participação de diversos órgãos ligados a questão na região, inclusive com a CPT e o IBAMA fazendo parte da mesa.
A abertura oficial teve a coordenação do procurador federal Rafael da Silva Rocha e o presidente do INCRA, Carlos Mario Guedes e Guedes que por força de agenda foi representado no ato pelo agrônomo Carlos Eduardo Aturm, coordenador geral de Meio-ambiente do INCRA nacional, que discorreu sobre o Termo de Compromisso assinado no dia 8 de outubro deste ano, mostrando os caminhos a serem seguidos para o desenvolvimento do trabalho nos próximos sete anos, tempo de vigência do TC.
Durante os debates, várias dúvidas foram esclarecidas e ficou a certeza de que as ações para a regularização ambiental dos assentamentos de reforma agrária na região serão realizados pelo INCRA e parceiros sob as vistas do Ministério Público Federal.
Tudo o que ficou definido no Seminário, será parte integrante do plano de trabalho que será executado pelas superintendências regionais do INCRA dos Estados do Amazonas, Acre e Roraima.
META
Durante a apresentação do Termo de Compromisso, Eduardo Sturm, afirmou que a meta a ser perseguida até 2020, data em que terminará o acordo, estabelece a queda de 80% em relação aos índices registrados em 2015, incluindo a regularização de 500 assentamentos através do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a titulação de vinte mil famílias e se esses compromissos sejam cumpridos, o MPF determinará as ações apresentadas à Justiça.
No Amazonas, dos mais de cem assentamentos de reforma agrária, apenas cinco aparecem com situação graves, encabeçadas pelo PA Rio Juma, no município de Apuí, sul do Amazonas, o maior assentamento de reforma agrária no Brasil.
QUALIDADE
Questionado se o Termo de Compromisso para a regularização ambiental dos assentamentos na Amazônia não intimidará na criação de projetos, Eduardo Sturm, garantiu que não haverá nenhuma interferência na criação de novos assentamentos e no processo de regularização fundiária, considerando que o trabalho visa a valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas na reforma agrária de acordo com o programa definido como assentamentos verdes, que terá a participação da Rede Grupo de Trabalho Amazônico, onde o manejo florestal será inserido como uma forma de reduzir o desmatamento e outras ações, como por exemplo, a produção para comercialização de sementes e produção de mudas da mata amazônica, o que poderá gerar recursos para os assentados e beneficiários da reforma agrária.
Para o coordenador geral do Meio-ambiente do INCRA, todo esse trabalho vai tornar a reforma agrária mais qualificada com geração de maior renda para os assentados e com essas ações o INCRA sairá de uma vez por todas da figura de uma instituição que através o assentamentos colabora e muito com o desmatamento na Amazônia, o que estatiscamente, mesmo no momento atual não traduz a realidade, considerando que os grandes desmatamentos são produzidos na região pelo agronegócio e não pelos assentados que trabalham basicamente com a agricultura familiar.
PLANO DE TRABALHO
Ao final do evento, ficou acertado que todas as superintendências dos 11 estados da Amazônia Legal, encaminharão até o dia 8 de dezembro o Plano de Trabalho para a execução do Termo de Compromisso firmado entre o MPF e o INCRA para a regularização ambiental dos assentamentos e outras questões relacionadas ao meio ambiente, que terá o acompanhamento do Ministério Público Federal em cada estado.
No caso do Amazonas, o Plano que já começa a ser trabalhado, começará com a busca de parcerias para juntar forças de trabalho com os recursos do órgão e fazer as adequações necessárias nas questões ambientais nos assentamentos de reforma agrária no Estado.
Esse mesmo caminho, deverá ser seguido por todas as superintendências regionais do INCRA na Amazônia Legal e tudo deverá ser executado dentro de 7 anos, ou seja até 2020.
Durante os próximos dias, seminários semelhantes que se encerrou hoje em Manaus serão realizados em outros centros, envolvendo todas as 11 superintendência do INCRA na Amazônia Legal.
