Um plano diretor na área de saneamento para a cidade de Manaus, que trate a questão da água como um dos pré-requisitos exigidos pelo Governo Federal na aplicação dos recursos no Programa Águas para Manaus (Proama), além da taxação de poços artesianos foram alguns dos temas abordados pela secretária de governo (Segov) e deputada federal licenciada, Rebecca Garcia (PP), na manhã desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Esses assuntos, segundo Rebecca Garcia, foram tratados na reunião do Proama, em Brasília, na semana passada, na qual representou o Governo do Estado.
De acordo com a secretária, a Prefeitura de Manaus está cuidando desses assuntos e no dia da reunião, em Brasília, o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) tratava com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) da realização do estudo do plano diretor para Manaus. A FGV, de acordo com ela, teria 90 dias para entregar o resultado desse estudo.
Rebecca disse entender que, na questão do Proama, não existe oposição ou situação. “É um tema que não pode mais esperar”, argumentou. “Conseguimos entrar em entendimento”, disse referindo-se à parceria da Prefeitura de Manaus, Governo do Estado e do Governo Federal para operacionalização do Proama. “Nesse sentido, o Ministério das Cidades organizou a reunião entre Prefeitura e o Governo do Estado e Governo Federal”, disse ele, explicando que como o Governo Federal injetou recursos no programa, enquanto a água não chegar aos bairros, precisa saber o que está acontecendo.
A secretária explicou que agora que se encontrou o caminho para o funcionamento do Proama e o consórcio foi criado, após ser estudado, irá possibilitar que o governo, a prefeitura e a empresa possam executar o programa e a água possa chegar realmente nas zonas Norte e Leste. Após essa primeira etapa ser concluída, segundo a secretária, haverá licitação para a administração e participação no consórcio.
Poços artesianos
Outro assunto que precisa ser revisto, de acordo com a secretária Rebecca Garcia, é a questão dos poços artesianos. “Sabemos que o Distrito Industrial tem poços. Essas empresas poderiam ser os futuros clientes do Proama”, argumentou ela, ao afirmar que a taxação de uso do lençol freático da cidade de Manaus também está sendo estudada, uma vez que ele está comprometido. “Tenho certeza que as empresas têm o maior interesse em contribuir para que nossa água seja de qualidade e que ela não falte na cidade”, afirmou.
Elogios e questionamentos
Os vereadores presentes na sessão saudaram e fizeram perguntas à secretária de governo durante a visita à Câmara Municipal de Manaus. Waldemir José (PT) e o Professor Bibiano (PT) questionaram o funcionamento de outros programas sociais como o transporte público, o polo naval e a Região Metropolitana. Mas foram unânimes em afirmar a necessidade urgente de a água chegar às casas da população pobre das zonas Norte e Leste.
Vereadores como Wilker Barreto (PHS), Marcelo Serafim (PSB), Rozenha (PSDB) e Elias Emanuel (PSB) destacaram a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus em relação ao programa.
Vice-líder do prefeito na CMM, Rozenha destacou que o Proama se “arrastava” há anos e não via a hora do problema ser resolvido. Os vereadores, como lembrou, votaram pelo deferimento do consórcio do Proama e um grande passo foi dado para que a população tenha água nas torneiras. Nessa mesma linha se posicionaram os vereadores Roberto Sabino (PRTB), Glória Carrate (PSD), Mitoso (PSD), Professora Jaqueline (PPS), Dr. Gomes (PSD), Everaldo Farias (PV) e Rosivaldo Cordovil (PTN).
Os vereadores Massami Miki (PSL) e Marcel Alexandre (PMDB) fizeram questionamentos quanto à concessionária Manaus Ambiental, como integrante do consórcio. “O projeto ambientalmente está correto, mas minha preocupação é quanto à privatização do Proama, até porque essa concessionária não tem grandes consumidores para bancar a tarifa social”, disse Massami Miki ao afirmar que, pelos cálculos da empresa, 40% da água na cidade é desperdiçada.
O vereador demonstrou preocupação, ainda, quanto aos poços artesianos, usados pelos produtores na agricultura familiar, contaminados por agrotóxicos, interferindo nos lençóis freáticos.
Já o vereador Marcel Alexandre criticou a participação no consórcio da Manaus Ambiental, que segundo ele, presta um desserviço à população. Segundo ele, a empresa atual é a mesma de antes, a Águas do Amazonas, que mantém o CNPJ. A empresa, segundo ele, foi objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal.
(Dircom – CMM)
