Amazonas – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, divulgou a lista dos gestores inadimplentes no Amazonas e quase mil engrossam essa lista. Somado os últimos documentos apresentados nos últimos três meses.
Em junho, pelo menos 26 prefeitos do interior estão inseridos e, conforme o presidente da instituição, conselheiro Ari Moutinho Júnior, ainda serão divulgadas mais duas listas antes do início da campanha eleitoral.
O levantamento do TCE mostra gestores e ex-gestores que tiveram suas contas reprovadas pelo tribunal e que podem ser enquadrados na lei da ficha limpa, podendo até ficarem inelegíveis caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) levar em consideração o fato durante o julgamento do pedido de registro de candidatura. Conforme Moutinho, o Amazonas é o primeiro Estado do Brasil a divulgar a lista, de forma a tornar mais transparente para a população os trabalhos do órgão.
“Baré regional”
O presidente do TCE explicou que a decisão foi tomada em conjunto com os outros conselheiros, com o propósito de acabar com toda a letargia que tinha no poder público. A proposta é que o novo modelo, que ele denominou como “baré regional”, da divulgação mensal da lista dos inelegíveis possa ser copiado nacionalmente, fazendo com que a lei de transparência e da ficha limpa seja efetivamente colocada de forma eficiente e eficaz nesse processo pré-eleitoral.
“A lista serve como fundamento para o Ministério Público do Eleitoral no momento de analisar os registros de pré-candidaturas, e caso reprovada as contas, eles se tornam inelegíveis”, afirmou.
Até o momento foram divulgadas pelo TCE três listas. A primeira em abril, segundo em maio e o terceiro em junho. Ao todo segundo Ari Moutinho, todas as elas contêm mais de mil nomes, entre prefeitos do interior do Estado, secretários e até mesmo vereadores, que tiveram suas contas reprovadas, por fraudes em licitações, e uso irregular das verbas de cofres públicos.
Na lista mais recente foi encontrado nomes de 26 prefeitos de vários municípios distantes de Manaus, como Tonantins, Lábrea, Silves e entre outros, além de parlamentares.
Um dos destaques é o deputado estadual Bi Garcia (PSDB), que tem contas reprovadas de quando ainda era prefeito de Parintins, no exercício de 2008. Semana passada, ele teve um de seus recursos aprovado. Até o momento o parlamentar se encontra inelegível para se pré-candidatar para disputar a Prefeitura de Parintins.
‘Reprovada’
Quem está com o seu nome na lista dos reprovados é a vereadora de Manaus, Therezinha Ruiz (DEM), de quando era gestora da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em 2009. A parlamentar se diz inocente porque na época em que ela estava à frente da secretaria, eram nos meses de janeiro, fevereiro e março, ou seja, período que prefeitura não tinha orçamento. “Então eu não paguei, não comprei e não licitei nada. Eu entrei com recurso de revisão e comprovei com documento que eu não tinha como estar irregular, porque eu não paguei nada nos três meses, eu só executei o trabalho, ” salientou Therezinha, que aguarda com positividade o julgamento, já que ela deve candidatar-se à reeleição ao mandato de vereadora nestas eleições.
Processo
Ari Moutinho Júnior explica que é feito todo um processo para formação da lista. “Os técnicos do TCE fazem inspeções em todos os gestores anualmente, em seguida é feito a conclusão de investigação e acompanhamento.
Depois o órgão técnico encaminha ao Ministério Público, que faz analise emitindo o seu parecer e depois segue para conselheiro relator da matéria, que analisa a manifestação do órgão técnico e o parecer do MP. Após relatar o voto segue para o pleno, sendo submetido aos sete conselheiros para discutirem e chegar ao entendimento pela aprovação ou não com ressalvas”, explicou.
O presidente do TCE ressalta ainda que a reprovação das contas dos gestores vai ensejar uma representação MP e julgada pelo TCE. A decisão por ser uma colegiada, caracterizando no afastamento desse mal gestor para o processo eleitoral que se aproxima.
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