Manaus – Mais de 50% dos estabelecimentos comerciais de Manaus estão devendo o Alvará 2015 segundo informações da Secr4taria Municipal de Manaus, após levantamento realizado a respeito. De acordo com a Secretaria, metade das 69.447 empresas registradas está com o pagamento do Alvará 2015 atrasado. Segundo a Semef, apenas 36 mil das 69.447 mil estão regulares. A terceira parcela para quem optou por parcelamento venceu na sexta-feira (31).
A irregularidade implica na suspensão de participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal pela empresa.
O subsecretário da Receita da Semef, Francisco Moreira, disse por meio da assessoria, que o índice negativo pode ser reflexo do cenário de crise atual. Segundo ele, o foco é atingir a meta de R$ 27 milhões de arrecadação, ultrapassando em R$ 3 milhões o montante de 2014. Moreira informou que trabalhos são feitos a cada ano para reduzir a inadimplência dos registros.
De acordo com a Semef, o lançamento do Alvará 2015 somou R$ 46,268 milhões. Até a segunda-feira (27), a secretaria havia contabilizado a arrecadação de R$ 18,836 milhões. Do montante, R$ 15,762 milhões foram arrecadados com a cota única, que venceu final do mês de maio deste ano.
A inadimplência da licença implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da Pessoa Jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras.
O pagamento em atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.
Vencimento A terceira parcela do Alvará para os empresários que optaram pelo pagamento parcelado vence na sexta-feira (31). As guias para efetuar o pagamento podem ser retiradas no Portal Semef Atende.
Com o número da inscrição o empresário deve clicar na opção “empresa”, em seguida “Alvará”. Mais informações podem ser obtidas pelo Call Center da Semef, pelo número 156.
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