Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, publicou nesta segunda-feira o acórdão da cassação do governador José Melo e do vice Henrique Oliveira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). No documento, disponível no Diário de Justiça Eletrônico, não foi indicado se Melo e Oliveira devem ser afastados dos cargos. Os dois são acusados de compra de votos durante as Eleições de 2014.
Na semana passada, foi realizado o julgamento dos embargos de declaração de Melo e Oliveira. Esse tipo de audiência ocorre quando há alegação de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na decisão da corte, que em janeiro havia votado pela cassação. No julgamento do dia 9, o pleno continuou com a decisão, por seis votos a zero.
“O acórdão embargado indicou, de forma clara e precisa, as razões de convencimento do órgão julgador, não havendo os vícios apontados que justifiquem novo pronunciamento sobre a questão. Conhecimento e improvimento dos embargos de declaração”, destacou o documento.
O advogado de José Melo, Yuri Dantas, disse que o próximo passo da defesa é ajuizar o recurso ordinário, o que deve ser feito até esta quinta-feira (17). “Os advogados do governador como um todo vão trabalhar nessa questão. A gente já disse e eu agora repito que não cabe a execução do julgado que o recurso tenha efeito suspensivo. Eu tenho repetido isso há bastante tempo e é o que me parece que seja correto do ponto de vista legal”, afirmou.
O advogado frisou ainda que as alegações que serão apresentadas em Brasília ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não devem ser divulgadas à imprensa.
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