O MEC orienta que população denuncie quem estimular manifestações em horário escolar; para o PSOL atitude do ministro “fere a livre manifestação de pensamento dos professores”
Brasilia – A bancada de deputados federais do PSOL protocolou na tarde desta quinta-feira (30) representação contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Procuradoria Geral da República (PGR), devido a nota divulgada na qual o Ministério tenta proibir a livre manifestação e incentiva denúncias contra servidores que participarem.
Na quarta-feira (29) Weintraub divulgou um vídeo em suas redes sociais abrindo um canal de “denúncias” para receber “provas” de professores que estejam coagindo alunos de escolas públicas a participarem de manifestações.
O anúncio aconteceu às vésperas dos atos convocados contra o governo Jair Bolsonaro (PSL), que ganharam força após bloqueios de recursos dos institutos federais de ensino pelo Ministério da Educação (MEC).
Argumento
O PSOL argumenta que Weintraub fere a Constituição ao ameaçar estudantes, professores e técnicos das escolas públicas de todo o Brasil.
O partido afirma que não há dúvidas que a nota do Ministério da Educação viola a Constituição Federal. “É uma peça destinada a intimidar o livre exercício do pensamento (garantido no artigo 5º, IV), de expressão (artigo 5º, IX), de manifestação pacífica (artigo 5º, XVI) e ao direito de greve (artigo 9º) e da autonomia universitária (art. 207). É um ataque a própria Constituição Federal, naquilo que representa a sua essência, a liberdade dos brasileiros”, argumenta a bancada na representação.
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