Brasília – O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo federal siga adiante com a proposta de editar uma medida provisória a fim de executar 1/12 do Orçamento da União de 2013. Segundo o tucano, trata-se de “descaminho” e “improviso” por parte do Planalto e ação “abre um precedente perigoso”.
“O PSDB e os demais partidos de oposição sempre estiveram prontos e negociaram a votação do Orçamento ainda em 2012. Fazer isso agora, em comissão representativa ou por meio de medida provisória, é um descaminho em relação às prerrogativas do Congresso”, afirmou. “Espero sinceramente que o governo não invista em mais esse improviso”, disse o líder tucano, em nota.
Conforme anunciado nesta quarta-feira pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB), a votação da peça foi adiada para 5 de fevereiro. A presidente Dilma Rousseff confirmou então a edição de uma MP para que as obras do País não fossem paralisadas no início do ano. Na prática, União, ministérios, estatais e autarquias teriam possibilidade de continuar os projetos.
A medida, de acordo com Bruno Araújo, tornaria desnecessária a Constituição. “Essas medidas colocam o Legislativo em situação constrangedora e abrem um precedente perigoso. Tornariam desnecessários a constituição e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Se for preciso, vamos recorrer ao STF para que decida a questão”, disse.
“Trata-se de uma importante votação e, portanto, precisamos que a discussão passe necessariamente pelo plenário do Congresso, respeitando o regimento do nosso Parlamento. Qualquer iniciativa diferente não passa de improviso e não aceitaremos esse tipo de arranjo”, concluiu.
A comissão, espécie de equipe de plantão que trabalha durante o recesso parlamentar, analisaria o assunto ainda nesse ano, mas diante de divergências no Congresso, o relator anunciou o adiamento. Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR) defendeu o adiamento da votação, mas também se posiciona contra a medida provisória.
