Prorrogação da ZFM avança e caminha para a aprovação

(Amazonianarede – Assessoria)

Está quase materializada a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, uma das promessas de campanha eleitoral feitas no Amazonas pela então candidata a presidência da República, Dilma Rousseff.

O relator da matéria que ainda deverá ser votada em plenário, é o deputado amazonense, Átila Lins (PSD), que está otimista quanto a aprovação final da prorrogação que dará uma grande estabilidade ao modelo de desenvolvimento regional Zana Franca.

Ontem, terça-feira, a comissão especial que analisa a prorrogação dos benefícios tributários às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), aprovou, por unanimidade, a ampliação dos prazos deste benefícios por mais 50 anos. Pelo texto atual da Constituição Federal as isenções da ZFM (criada em 1967) terminariam em 2023. Com isso, os benefícios podem vigorar até 2073.

Criada em 1967, a área da ZFM hoje abriga o Polo Industrial de Manaus (PIM), que concentra empresas de quase todos os continentes e atende o mercado nacional e estrangeiro de bens de consumo. A fabricação de motocicletas no Brasil, por exemplo, é concentrada em Manaus e é suficiente para acompanhar as vendas brasileiras e latino-americanas.

O relator na comissão, deputado Átila Lins (PSD-AM), escolheu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 103/11, do Executivo, entre as três que tramitavam conjuntas.

O deputado considerou que a proposta que veio do Senado (PEC nº. 506/10) tinha prazo muito curto, prorrogando a ZFM apenas por 10 anos. Já a PEC nº. 439/09 aumentava o tempo de incentivo por período indeterminado, o que, segundo Átila Lins, contraria a natureza temporária dos benefícios fiscais.

O deputado ressaltou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas representava 0,6% do PIB nacional antes da zona franca e atualmente está em 1,58%. Lins destacou que a arrecadação tributária da Zona Franca de Manaus é 54% da arrecadação total da Região Norte e gera 120 mil empregos diretos.

Segundo ele, a PEC nº. 103/11 dará mais segurança para planejamento de longo prazo dos empresários. “Sinalizando com mais 50 anos, nós tranquilizamos aqueles que querem continuar investindo na zona franca, ampliando e diversificando seus negócios e com isso garantindo empregos, renda e arrecadação”.

A PEC nº. 103/11 agora deverá ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Desmatamento

Outro ponto positivo do modelo, segundo Lins, é a redução do desmatamento no Amazonas com a mão-de-obra voltada para os trabalhos na Zona Franca. “A concentração de grandes indústrias em Manaus inibe o desmatamento da floresta, pois gera empregos diretos e indiretos e afasta os trabalhadores das atividades danosas à biodiversidade”.

Os benefícios fiscais que incidem sobre os principais impostos e contribuições federais para os produtos fabricados no PIM são isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda, e isenção do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em operações internas da área.

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