Amazonas – Com valor estimado em R$ 16,6 bilhões, o governo do Estado do Amazonas já encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado a proposta orçamentária para 2016, sinalizando com investimentos da ordem de 25,5% na área de educação.
O orçamento global do Amazonas para 2016 será de R$ 16.054.234.000,00. O Projeto de Lei que estima o valor foi encaminhado nesta sexta-feira (23) à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), pelo Governo. O planejamento orçamentário inclui o Orçamento Fiscal, da Seguridade Social do Poder Executivo e o de investimento das Estatais.
Na área de educação, o governo planeja investir 25.5% do orçamento, sendo 0,5% acima do limite mínimo estipulado em Lei. Para a área, serão destinados R$ 2.476.286.000,00, dos quais R$ 1.723.206.000 respeitam o montante mínimo determinado pela Constituição Federal.
Segundo a Secretaria de Comunicação do Amazonas (Secom), neste ano serão destinados R$ 46 milhões acima do que é definido em Lei.
Para a UEA, a proposta orçamentária destina R$ 426.082.000,00. Para a Saúde estão previstos R$ 2.197.001.000,00, dos quais R$ 1.676.414.000,00 são originários de fontes do Tesouro Estadual e excedem em R$ 525.901.000,00 o limite constitucional mínimo exigido.
Os recursos destinados à Segurança Pública totalizam R$ 1.587.738.000,00 e representam 10,77% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo. Para os investimentos do Estado serão destinados R$ 1.521.932.000,00, equivalente a 10,33% da Receita Total dos Orçamentos.
Serão repassados aos Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e aos Municípios R$ 3.637.368.000,00. Os serviços das dívidas interna e externa alcançam R$ 849.866.000,00, representando 5,76% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.
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