Manaus – A presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus, vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM-AM) informou hoje que está acompanhando a votação, em Brasília, do Plano Nacional de Educação, que voltou a entrar na pauta de discussões desta terça-feira (21), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O Plano, que está previsto no Projeto de Lei da Câmara, destina ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais, além de estabelecer objetivos a serem alcançados nos próximos dez anos. Em 2011, o gasto com educação no país foi de 6,1%.
“Este é um tema que vimos discutindo desde as pré-conferências, realizadas nas escolas, nas divisões distritais e, agora, na Conferência Municipal de Educação, aberta ontem (segunda, 20) à noite, e que termina nesta quarta-feira (22). Mesmo definindo as propostas a serem levadas às conferências estadual e nacional, a ser realizada em fevereiro de 2014, precisamos ter como meta a criação do Plano Municipal de Educação”, destacou a professora.
Segundo a vereadora, o maior entrave é como fazer a adequação orçamentária necessária a garantir a aplicação dos 10% do PIB na educação. O senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, sugere incorporar ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013 da presidente da República, Dilma Rousseff, que já está em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação mais 50% do Fundo Social do petróleo, extraído da camada do pré-sal.
Entre as metas a serem alcançadas com o PNE estão a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, oito anos; a erradicação do analfabetismo absoluto (aquele em que o indivíduo não se apresenta capaz de ler ou escrever em qualquer nível aceito; redução do analfabetismo funcional, que aborda a área de formação profissional; oferecimento de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico e aumento no número de professores da educação básica com nível de pós-graduação lato e stricto sensu.
(Ascom)
